Governo Federal aprova concessão de projetos sociais. Nos próximos dias, a Caixa Econômica estará fazendo o pagamento do Auxílio Brasil e do Vale Gás. Além disso, a população vem recorrendo à tarifa social para garantir descontos nas contas de energia. Abaixo, entenda se você pode ser contemplado por todas as propostas.
Diante do atual cenário de crise econômica e instabilidade financeira, o governo federal precisou ampliar a concessão de seus projetos socias. A população vulnerável pode ser contemplada com o Auxílio Brasil, Vale Gás e Tarifa Social. Os três programas estão sendo destinados ao mesmo grupo.
Posso estar no Auxílio Brasil e solicitar a Tarifa social?
Sim. De modo geral, os três projetos são destinados para quem está em vulnerabilidade social. Isso significa dizer que a concessão simultânea está liberada. O cidadão beneficiário do Auxílio Brasil e do Vale Gás, também tem direito de recorrer a tarifa social. Porém, é preciso cumprir as regras de cada programa.
Regras e público alvo do Auxílio Brasil
Com uma mensalidade de até R$ 400, o programa funciona para os seguintes grupos com as regras abaixo:
- Famílias em situação de extrema pobreza: família que possui renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00;
- Famílias em situação de pobreza: nessa situação a família deve possuir renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
- Famílias em regra de emancipação: famílias já participantes do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200) permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.
- Frequência Escolar Mensal Mínima de 60% para crianças que tenham entre 4 a 5 anos de idade
- Frequência Escolar Mensal Mínima de 75% para os beneficiários que tenham entre 6 a 21 anos de idade, além de manter o Calendário Nacional de Vacinação completo e atualizado
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças com até 7 anos de idade incompletos
- Acompanhamento pré-natal para as gestantes
Regras para receber o Auxílio-Gás
- Ter os dados do Cadastro Único atualizado nos 24 meses anteriores;
- ter menor renda per capita;
- que tenha maior quantidade de membros na família;
- beneficiárias do Programa Auxílio Brasil; e.
- com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
- Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Quem tem direito a Tarifa Social?
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
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