É possível ter Auxílio Brasil, vale-gás e tarifa social ao mesmo tempo?

Governo Federal aprova concessão de projetos sociais. Nos próximos dias, a Caixa Econômica estará fazendo o pagamento do Auxílio Brasil e do Vale Gás. Além disso, a população vem recorrendo à tarifa social para garantir descontos nas contas de energia. Abaixo, entenda se você pode ser contemplado por todas as propostas.

É possível ter Auxílio Brasil, vale-gás e tarifa social ao mesmo tempo? (Imagem: FDR)
É possível ter Auxílio Brasil, vale-gás e tarifa social ao mesmo tempo? (Imagem: FDR)

Diante do atual cenário de crise econômica e instabilidade financeira, o governo federal precisou ampliar a concessão de seus projetos socias. A população vulnerável pode ser contemplada com o Auxílio Brasil, Vale Gás e Tarifa Social. Os três programas estão sendo destinados ao mesmo grupo.

Posso estar no Auxílio Brasil e solicitar a Tarifa social?

Sim. De modo geral, os três projetos são destinados para quem está em vulnerabilidade social. Isso significa dizer que a concessão simultânea está liberada. O cidadão beneficiário do Auxílio Brasil e do Vale Gás, também tem direito de recorrer a tarifa social. Porém, é preciso cumprir as regras de cada programa.

Regras e público alvo do Auxílio Brasil

Com uma mensalidade de até R$ 400, o programa funciona para os seguintes grupos com as regras abaixo:

  • Famílias em situação de extrema pobreza: família que possui renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00;
  • Famílias em situação de pobreza: nessa situação a família deve possuir renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00;
  • Famílias em regra de emancipação: famílias já participantes do programa cuja renda ultrapassou o valor da linha da pobreza (R$ 200) permanecerão no Auxílio Brasil por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal per capita não supere em duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, R$ 500,00.
  • Frequência Escolar Mensal Mínima de 60% para crianças que tenham entre 4 a 5 anos de idade
  • Frequência Escolar Mensal Mínima de 75% para os beneficiários que tenham entre 6 a 21 anos de idade, além de manter o Calendário Nacional de Vacinação completo e atualizado
  • Acompanhamento do estado nutricional das crianças com até 7 anos de idade incompletos
  • Acompanhamento pré-natal para as gestantes

 Regras para receber o Auxílio-Gás

  • Ter os dados do Cadastro Único atualizado nos 24 meses anteriores;
  • ter menor renda per capita;
  • que tenha maior quantidade de membros na família;
  • beneficiárias do Programa Auxílio Brasil; e.
  • com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
  • Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Quem tem direito a Tarifa Social?

  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.