Visando promover melhorias, a Receita Federal (RF) alterou o formato de acesso ao sistema do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). As mudanças atingem diretamente o nível de segurança que foi elevado, evitando fraudes e inconsistências. A partir de agora, os usuários conseguirão acessar a plataforma apenas por contas nos níveis prata ou ouro.
Antes de mais nada, é preciso explicar que todas as plataformas de órgãos governamentais, como a Receita Federal, e-CAC, entre outros, estão hospedados no site Gov.br. Para aqueles que ainda não sabem, as contas para acesso ao portal do Governo Federal são distribuídas em três níveis de segurança. São eles: bronze, prata e ouro.
Os tipos de conta prata e ouro são os mais seguros na visão da Receita Federal, o que motivou o órgão a implementar essa seleção. O aumento dos meios de segurança neste âmbito são de extrema importância, tendo em vista que plataformas como da RF e sistemas como o e-CAC são responsáveis por tratar de assuntos financeiros e econômicos de pessoas físicas e jurídicas de todo o país.
Em nota, a Receita Federal destacou que esta mudança faz parte de um processo de melhorias que envolve todos os serviços digitais do órgão. Sendo assim, o Fisco explicou que a partir de agora, permitirá que os serviços oferecidos pelo e-CAC que hoje podem ser acessados somente com um certificado digital, uma assinatura eletrônica vendida por pessoas físicas e jurídicas, possam ser compartilhadas entre mais usuários.
É importante explicar que, além da conta principal Gov.br, as pessoas físicas que precisam declarar o Imposto de Renda, bem como empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, têm a chance de acessar o sistema do e-CAC apenas usando um código de acesso. Este código é uma espécie de chave eletrônica que se renova a cada biênio.
Enquanto isso, as outras empresas podem acessar o e-CAC somente por meio do certificado digital, caso optem por não fazer um intermédio através do portal Gov.br.
No que compete aos níveis de cada tipo de conta [bronze, prata e ouro], é essencial explicar que todas aquelas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazem parte do nível bronze.
Vale mencionar que este nível também se estende a cadastros presenciais feitos em unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Já as contas nível prata são validadas através da biometria facial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), castro no sistema de servidores públicos (Sigepe) ou dados bancários. Neste último caso, é crucial que seja em algum dos sete bancos associados ao Gov.br, como: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob.
Em último lugar estão as contas com nível ouro de segurança, que devem ser validadas por meio da biometria facial perante a Justiça Eleitoral ou pelo certificado digital compatível com o ICP-Brasil.
