CNH Social começa a ser disponibilizada em diversas regiões do país. A população sem habilitação precisa ficar atenta, pois alguns estados abriram as inscrições para a concessão do documento de forma gratuita. O projeto é gerenciado por cada Detran regional, sendo preciso cumprir algumas regras. Confira.
A CNH Social nada mais é do que um programa do governo federal que permite a concessão da carteira de habilitação de forma gratuita. Os brasileiros que nunca tiraram o documento ou estão com ele em atraso, podem dar entrada no projeto para terem direito a ausência nas taxas de pagamento.
Quem tem direito a CNH Social?
- Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
- Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
- Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex presidiários;
- Pessoas que são agricultores;
- Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
- Pessoas que recebem o Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça
Lista dos documentos solicitados
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
- Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.
Quais são as isenções concedidas pelo projeto?
- aos exames médicos (incluindo toxicológico, quando solicitado);
- às taxas do DETRAN relacionadas à CNH (emissão, renovação e mudança de categoria).
- aos custos das aulas teóricas e práticas, bem como às taxas dos respectivos exames.
CNH social no Acre
Recentemente, o Detran do Acre informou que estará com as inscrições abertas até o dia 6 de março. Para participar é preciso acessar o portal do órgão e preencher o formulário de candidatura. O cidadão deve cumprir os requisitos acima e anexar a documentação solicitada.
O resultado será divulgado ainda em março.
CNH Social em Goiás
Já em Goiás, o Detran prorrogou o prazo de inscrição por mais 30 dias, isso significa dizer que a população pode se candidatar até 14 de março. Ao todo, são 11.010 vagas ofertadas nesta etapa, sendo feitas já mais de 50 mil solicitações.
Para tentar uma vaga, basta acessar site do Detran de Goiás, clicar na aba CNH Social, e preencher o formulário.
CNH Social no Mato Grosso do Sul
Os moradores dessa região do país podem se inscrever também em março. Até o momento não foi liberado o calendário oficial, mas o Detran local informou que abrirá as candidaturas ainda na primeira quinzena do mês.
As inscrições também serão feitas pela página do órgão, onde será divulgado o resultado. As regras de concessão são as mesmas.
Demais estados que fornecem a CNH Social
- Espírito Santo;
- Paraíba;
- Maranhão;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul.
Passo a passo para se inscrever
- Entre no site do DETRAN do estado em que você mora;
- Procure pela categoria de “CNH social”, “CNH gratuita” ou “CNH popular”;
- Realize o cadastro com as informações solicitadas;
- Espere o retorno do DETRAN, que fará uma análise para informar se você está dentro dos requisitos para a CNH social.
Programas que não impedem a concessão da CNH Social
- Bolsa Família e programas ligados a ele;
- Bolsa Conexão Cidadã;
- Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
- Programa Jovem Candango;
- Auxílio Emergencial (para situações de calamidade como a da pandemia que enfrentamos);
- Caminhos da Cidadania;
- Agentes da Cidadania.
É válido ressaltar que apesar de ser um projeto federal, seu gerenciamento é feito pelo Detran de cada estado. Ou seja, você precisa acompanhar os informes do departamento de trânsito da sua região para saber todas as datas e prazos.
Normalmente as candidaturas acontecem no primeiro semestre do ano. Para ter acesso aos calendários e se manter atualizado, basta acessar nossa página exclusiva do projeto.