- Casa Verde e Amarela pode ser atualizado e ampliado pelo Governo Federal;
- Propostas de melhorias no programa fazem parte de campanha eleitoral;
- Verba do FGTS pode estimular flexibilização do financiamento habitacional.
Após dois anos em vigor, o programa Casa Verde e Amarela continua atraindo milhares de famílias de baixa renda. E em meio a tantos altos e baixos novas regras podem ser implementadas ao sistema de financiamento habitacional.
Recentemente, o Governo Federal estuda a possibilidade de alavancar o programa através da ampliação da concessão de subsídios. O propósito é fazer com que o programa se adeque ao orçamento das famílias de baixa renda nele inscritas.
Um fator que pode auxiliar nesta ampliação são os ganhos registrados através do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com aplicações no mercado financeiro. A soma desta iniciativa é de R$ 900 milhões, verba capaz de estimular a flexibilização das condições de acesso ao programa Casa Verde e Amarela.
A preocupação quanto à ampliação dos meios de acesso ao programa habitacional está associada às mudanças no cenário macroeconômico, tendo em vista o aumento nas taxas de juros, bem como a alta da inflação. O resultado foi a queda nas contratações do Casa Verde e Amarela em 42% no mês de janeiro em comparação à média mensal apurada no mesmo período do ano passado.
Daí a proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional quanto à ampliação do acesso ao programa de habitação popular, incluindo os fatores como os indicadores do desenvolvimento regional, bem como a renda média designada por estado em uma análise da concessão de subsídios.
Diante do cenário em torno do programa, veja mais detalhes sobre o funcionamento do Casa Verde e Amarela a seguir!
O que é o Casa Verde e Amarela?
O programa habitacional Casa Verde e Amarela foi criado no mês de agosto de 2020, tornando-se o substituto do Minha Casa, Minha Vida. Apesar de a base de ambos os programas serem a mesma, a nova proposta do Governo Federal modificou alguns pontos da concessão do financiamento imobiliário para aprimorar a estrutura do projeto criado originalmente em 2009 e, portanto, já estava escasso.
Por meio desta iniciativa, as famílias de baixa renda podem contar com condições de moradia própria mais acessíveis. Mas não para por aí, pois o programa também visa regularizar os conjuntos habitacionais com mais qualidade e condições dignas aos cidadãos brasileiros.
Neste sentido, o Governo Federal estabeleceu a meta de atender cerca de 1,6 milhões de famílias até o ano de 2024.
Direito ao Casa Verde e Amarela
O programa habitacional é direcionado às famílias que apresentarem uma renda mensal de, no máximo, R$ 7 mil. Se tratando da zona rural, este limite de renda é estendido para R$ 84 mil ao ano.
Além do mais, é preciso ter mais de 18 anos e não possuir nenhum outro imóvel ou financiamento imobiliário ativo. Porém, no que se refere às condições e regras voltadas ao pagamento, a definição ocorre de acordo com a faixa de renda na qual a família se enquadra.
Faixas de renda do Casa Verde e Amarela
Conforme mencionado, o público elegível ao programa de financiamento imobiliário é dividido em três grupos da seguinte maneira:
- Faixa 1: contempla famílias com renda mensal de até R$2 mil. Para as regiões Norte e Nordeste o limite vai até R$2.600;
- Faixa 2: voltado para famílias com renda mensal entre R$2 mil e R$4 mil;
- Faixa 3: atende famílias com renda mensal entre R$4 mil e R$7 mil.
Taxas de juros do Casa Verde e Amarela
As taxas de juros do financiamento imobiliário foram estabelecidas para atender especificamente as diretrizes de cada faixa de renda mencionada acima. Veja:
- Faixa 1: juros de 5% a 5,25% ou 4,5% a 4,75% para cotistas do FGTS. Para as regiões Norte e Nordeste as taxas ficam entre 4,75% e 5% ou entre 4,25% a 4,5% para cotistas;
- Faixa 2: juros de 5,5% a 7% ou de 5% a 6,5% para cotistas do FGTS. As taxas para Norte e Nordeste variam de 5,25% a 7% ou de 4,75% a 6,5% para cotistas;
- Faixa 3: taxas de 8,16% ou de 7,66% para cotistas do FGTS válidas para todo o país.
