A Prefeitura de Itaboraí anunciou nesta semana, a abertura de novas inscrições para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. O anúncio foi feito logo após a administração municipal concluir a entrega de mais de 900 apartamentos situados no condomínio Residencial Viver Melhor.
Antes da inscrição oficial no programa Casa Verde e Amarela, os cidadãos de Itaboraí devem realizar um agendamento através do telefone da Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Sociais (SEMHSS) através do número: 2635-4276, ou presencial das 08h30 às 16h. Podem participar os moradores que cumprirem os seguintes requisitos:
- Ter 18 anos de idade ou mais;
- Menor de idade emancipado;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Não ser ou ter sido proprietário ou possuidor de nenhum imóvel;
- Não ser beneficiário de nenhum outro programa habitacional ou de regularização fundiária.
De acordo com a chefe da pasta competente, Sheila Rodrigues, o cadastro prévio do cidadão interessado no Casa Verde e Amarela tem o propósito de auxiliar o município a identificar a demanda pela moradia e elaborar uma estratégia baseada no perfil econômico dessas famílias.
Na oportunidade, ele explicou que este cadastro prévio não garante ao cidadão a moradia, apenas possibilita a ele a participação em futuros empreendimentos.
Após a seleção, se for o caso, ele será encaminhado para a fase comprobatória das informações prestadas entre outras fases. Vale ressaltar que o enquadramento de famílias no programa habitacional Casa Verde e Amarela será feito através do enquadramento dos interessados em três grupos de elegibilidade. São eles:
- Grupo 1: composto por famílias com renda de até R$ 2 mil;
- Grupo 2: composto por famílias com renda entre R$ 2 mil a R$ 4 mil;
- Grupo 3: composto por famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
Destacando que estas são as próprias faixas de renda estabelecidas pelo Governo Federal para o programa Casa Verde e Amarela. Se o interessado se identificar com algum dos quadros mencionados acima, no ato da inscrição junto à Prefeitura de Itaboraí, basta que ele apresente a seguinte documentação:
- RG e CPF do titular e do cônjuge – se houver;
- Se solteiro – Certidão de Nascimento;
- Se casado ou morar junto – Certidão de Casamento/Declaração de União Estável;
- Se divorciado – Certidão de Divórcio;
- Se viúvo – Certidão de óbito ou de Casamento;
- Se algum membro da família for portador de deficiência, apresentar um laudo médico com o número do CID atualizado;
- Comprovante de residência atualizado em nome do titular;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovante de renda de todos os adultos do grupo familiar;
- Se beneficiário – Cartão do Bolsa Família;
- Número do NIS;
- Se houver – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;
- Se houver – CPF e RG dos filhos maiores de 18 anos.
Casa Verde e Amarela
O programa habitacional Casa Verde e Amarela foi criado no mês de agosto de 2020, tornando-se o substituto do Minha Casa, Minha Vida. Apesar de a base de ambos os programas serem a mesma, a nova proposta do Governo Federal modificou alguns pontos da concessão do financiamento imobiliário para aprimorar a estrutura do projeto criado originalmente em 2009 e, portanto, já estava escasso.
Por meio desta iniciativa, as famílias de baixa renda podem contar com condições de moradia própria mais acessíveis. Mas não para por aí, pois o programa também visa regularizar os conjuntos habitacionais com mais qualidade e condições dignas aos cidadãos brasileiros. Neste sentido, o Governo Federal estabeleceu a meta de atender cerca de 1,6 milhões de famílias até o ano de 2024.
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