Casa Verde e Amarela: município do RJ está com inscrições abertas; confira

A Prefeitura de Itaboraí anunciou nesta semana, a abertura de novas inscrições para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. O anúncio foi feito logo após a administração municipal concluir a entrega de mais de 900 apartamentos situados no condomínio Residencial Viver Melhor. 

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Casa Verde e Amarela: município do RJ está com inscrições abertas; confira
Casa Verde e Amarela: município do RJ está com inscrições abertas; confira. (Imagem: FDR)

Antes da inscrição oficial no programa Casa Verde e Amarela, os cidadãos de Itaboraí devem realizar um agendamento através do telefone da Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Sociais (SEMHSS) através do número: 2635-4276, ou presencial das 08h30 às 16h. Podem participar os moradores que cumprirem os seguintes requisitos:

  • Ter 18 anos de idade ou mais;
  • Menor de idade emancipado;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Não ser ou ter sido proprietário ou possuidor de nenhum imóvel;
  • Não ser beneficiário de nenhum outro programa habitacional ou de regularização fundiária. 
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De acordo com a chefe da pasta competente, Sheila Rodrigues, o cadastro prévio do cidadão interessado no Casa Verde e Amarela tem o propósito de auxiliar o município a identificar a demanda pela moradia e elaborar uma estratégia baseada no perfil econômico dessas famílias.

Na oportunidade, ele explicou que este cadastro prévio não garante ao cidadão a moradia, apenas possibilita a ele a participação em futuros empreendimentos. 

Após a seleção, se for o caso, ele será encaminhado para a fase comprobatória das informações prestadas entre outras fases. Vale ressaltar que o enquadramento de famílias no programa habitacional Casa Verde e Amarela será feito através do enquadramento dos interessados em três grupos de elegibilidade. São eles:

  • Grupo 1: composto por famílias com renda de até R$ 2 mil;
  • Grupo 2: composto por famílias com renda entre R$ 2 mil a R$ 4 mil;
  • Grupo 3: composto por famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

Destacando que estas são as próprias faixas de renda estabelecidas pelo Governo Federal para o programa Casa Verde e Amarela. Se o interessado se identificar com algum dos quadros mencionados acima, no ato da inscrição junto à Prefeitura de Itaboraí, basta que ele apresente a seguinte documentação:

  • RG e CPF do titular e do cônjuge – se houver;
  • Se solteiro – Certidão de Nascimento;
  • Se casado ou morar junto – Certidão de Casamento/Declaração de União Estável;
  • Se divorciado – Certidão de Divórcio;
  • Se viúvo – Certidão de óbito ou de Casamento;
  • Se algum membro da família for portador de deficiência, apresentar um laudo médico com o número do CID atualizado;
  • Comprovante de residência atualizado em nome do titular;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Comprovante de renda de todos os adultos do grupo familiar;
  • Se beneficiário – Cartão do Bolsa Família;
  • Número do NIS;
  • Se houver – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;
  • Se houver – CPF e RG dos filhos maiores de 18 anos. 
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Casa Verde e Amarela

O programa habitacional Casa Verde e Amarela foi criado no mês de agosto de 2020, tornando-se o substituto do Minha Casa, Minha Vida. Apesar de a base de ambos os programas serem a mesma, a nova proposta do Governo Federal modificou alguns pontos da concessão do financiamento imobiliário para aprimorar a estrutura do projeto criado originalmente em 2009 e, portanto, já estava escasso. 

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Por meio desta iniciativa, as famílias de baixa renda podem contar com condições de moradia própria mais acessíveis. Mas não para por aí, pois o programa também visa regularizar os conjuntos habitacionais com mais qualidade e condições dignas aos cidadãos brasileiros. Neste sentido, o Governo Federal estabeleceu a meta de atender cerca de 1,6 milhões de famílias até o ano de 2024. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.