Empréstimo com garantia de celular: o que acontece com o aparelho em caso de inadimplência?

A quantidade de ofertas de empréstimo com garantia de celular vem crescendo nos últimos meses. Porém, este novo tipo de empréstimo vem gerando controvérsias por conta da regra que bloqueia o aparelho caso o contratante não pague alguma parcela.

O celular é bloqueado através de um aplicativo que o contratante do empréstimo baixa no aparelho no momento da contratação do empréstimo. O aparelho só volta a funcionar quando o pagamento é efetuado.

Esta regra fez com que o promotor Paulo Roberto Binicheski, da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), abrisse uma investigação. Na visão dele, fazer com que o usuário fique impossibilitado de se comunicar, é uma violação ao Marco Civil da Internet, a liberdade de expressão e o direito à propriedade.

“Abri uma investigação para apurar a prática divulgada pela Serasa e pela SuperSim e enviei um comunicado ao Banco Central e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo que informassem sobre a autorização para a operação”, disse ele ao Extra.

O promotor solicitou que a Serasa e a SuperSim, plataforma responsável por um destes aplicativos de bloqueio de aparelho, apresentem no prazo de até dez dias úteis, os modelos de contrato-padrão e a autorização da Anatel para o bloqueio dos aparelhos. Ele ainda pede que seja informado o número de contratos firmados, com a data de início. No site da Serasa os interessados encontram uma lista com orientações e vantagens desse tipo de crédito

“É preciso ter cuidado, principalmente se a pessoa usa o celular para trabalhar. Se ficar devendo as parcelas, poderá ter o telefone bloqueado, aumentando o problema”, disse a educadora financeira Aline Soaper ao Extra.

O que dizem os envolvidos

A Serasa informou ao Extra que “não é a responsável pela concessão de crédito, tampouco pela operação de aplicativos de outras empresas que eventualmente realizem bloqueio de celulares”.

A plataforma SuperSim, que oferta o empréstimo com garantia de celular no site da Serasa, disse que não recebeu notificação do MPDFT e que seu modelo de negócio é autorizado pelos órgãos reguladores, bem como embasamento legal.

“Essa modalidade é extremamente relevante para a população que pertence às classes C e D, especialmente para os negativados e trabalhadores com renda abaixo de um salário mínimo, que não teriam acesso a outras modalidades de microcrédito disponíveis atualmente no mercado”, disse a empresa em nota.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.