Na última quarta, 9, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou com restrições, a aquisição da Oi Móvel pelo consórcio composto pela Vivo, Tim e Claro. A aprovação foi subordinada ao cumprimento de um pacote de medidas negociadas com as operadas, entre elas, aluguel de uma parte do espectro, que são as faixas de ar por onde passam os dados da comunicação, compradas no negócio.
A base de clientes da Oi que gira em torno de 42 milhões de usuários, serão divididos da seguinte maneira:
- TIM: 14,5 milhões de clientes e 29 DDDs:
11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99
- Claro: 11,7 milhões de clientes e 27 DDDs:
13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92
- Vivo: 10,5 milhões de clientes e 11 DDDs:
12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ordenou que as operadoras apresentem todo o passo a passo de como será realizada será a transferência para TIM, Claro e Vivo.
A agência também determinou que os consumidores tenham o direito de portabilidade, que não seja cobrada taxa decorrente de quebra de fidelização dos contratos dos usuários de telefonia móvel ou combo da Oi, assim como canais para dúvidas.
Presidente do Cade enxerga tendência de concentração
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, responsável pelo desempate do julgamento de venda, afirmou que o caso da Oi Móvel foi um dos mais complexos para o orgão antitruste nos últimos anos.
“Tem mercado que funciona melhor com uma quantidade menor de players. Neste setor, temos tendência de concentração em todo o mundo”.
Segundo os representantes das empresas, os “remédios” são suficientes para sanar preocupações concorrenciais. “Trata-se do maior remédio já oferecido no setor de telecomunicações desde a privatização (da Telebras) – explicou o advogado da Vivo, Marcos Paulo Veríssimo.
Já de acordo com a advogada da Claro, Barbara Rosenberg, o pacote oferecido é “extremamente robusto”.
