Afinal, qual é a diferença entre PIS e PASEP?

Pontos-chave
  • PIS e PASEP foram criados por meio de leis distintas com o propósito de amparar o funcionalismo público;
  • Calendário do PIS já está em vigor;
  • Caixa Econômica e Banco do Brasil são os responsáveis pelos pagamentos.

Todo trabalhador formal tem direito a um abono salarial pago anualmente de acordo com o período em que prestou serviços com carteira assinada. O benefício é concedido através dos programas PIS e PASEP, de iniciativa do Governo Federal.

Afinal, qual é a diferença entre PIS e PASEP?
Afinal, qual é a diferença entre PIS e PASEP? (Imagem: FDR)

Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre ambos os programas e até se confundem achando que são o mesmo. Pensando nisso, o portal FDR preparou um guia completo com todos os detalhes sobre cada um deles. Fique com a gente e se mantenha informado.

PIS

O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos funcionários da iniciativa privada que trabalham com carteira assinada. Embora o gerenciamento geral seja feito pelo Governo Federal, os pagamentos são viabilizados pela Caixa Econômica Federal. O PIS foi criado através da Lei Complementar (LC) nº 7/1970, com o propósito de incluir o empregado do setor privado no desenvolvimento da empresa.

PASEP

Enquanto isso, o PASEP é direcionado aos servidores públicos e militares. A diferença é que os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil. O programa foi instituído pela LC nº 8/1970, possibilitando que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam contribuir com o fundo destinado aos funcionários do setor público.

Quem tem direito ao PIS e PASEP?

Assim como em qualquer programa ou benefício, o PIS e PASEP requerem que os trabalhadores cumpram alguns requisitos. Os critérios de elegibilidade são os mesmos, ou seja:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Valor do PIS e PASEP

O valor do PIS e PASEP é definido com base no reajuste salarial feito pelo Governo Federal anualmente. Neste caso, o salário mínimo foi fixado como o teto do abono salarial, em outras palavras, a quantia máxima que os trabalhadores vinculados a ambos os programas podem receber. O valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base. Veja:

  • 1 mês: R$ 101;
  • 2 meses: R$ 202;
  • 3 meses: R$ 303;
  • 4 meses: R$ 404;
  • 5 meses: R$ 505;
  • 6 meses: R$ 606;
  • 7 meses: R$ 707;
  • 8 meses: R$ 808;
  • 9 meses: R$ 909;
  • 10 meses: R$ 1.010;
  • 11 meses: R$ 1.111;
  • 12 meses: R$ 1.212;

Pagamento do PIS e PASEP

Conforme apurado pelo Ministério do Trabalho, mais de 22 milhões de trabalhadores terão direito a receber o PIS e PASEP em 2022. Deste total, 22,2 milhões de trabalhadores irão receber o PIS, que terá um custo total de R$ 17 bilhões.

Por outro lado, o PASEP irá contemplar 140 mil funcionários públicos, que serão amparados após uma despesa no valor aproximado de R$ 95 milhões. É importante destacar que o meio de recebimento do PIS e PASEP também são diferentes. Veja os detalhes:

PIS

  • Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital;
  • Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
  • Em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

Pasep

  • Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta para os correntistas e poupadores do BB;
  • Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB;
  • Os demais podem efetuar o saque em agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.

Calendário do PIS e PASEP

PIS

  • Janeiro – 08/02/2022;
  • Fevereiro – 10/02/2022;
  • Março – 15/02/2022;
  • Abril – 17/02/2022;
  • Maio – 22/02/2022;
  • Junho – 24/02/2022;
  • Julho – 15/03/2022;
  • Agosto – 17/03/2022;
  • Setembro – 22/03/2022;
  • Outubro – 24/03/2022;
  • Novembro – 29/03/2022;
  • Dezembro – 31/03/2022.

Pasep

  • 0 – 15/02/2022;
  • 1 – 15/02/2022;
  • 2 – 17/02/2022;
  • 3 – 17/02/2022;
  • 4 – 22/02/2022;
  • 5 – 24/02/2022;
  • 6 – 15/03/2022;
  • 7 – 17/03/2022;
  • 8 – 22/03/2022;
  • 9 – 24/03/2022.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.