IR 2022: doenças graves isentam pagamento de imposto; saiba como

O envio da declaração do Imposto de Renda (IR) está prestes a começar, mas o que pode ser uma dor de cabeça para muitos, também é capaz de promover benefícios em casos específicos. É o caso dos contribuintes portadores de doenças graves, que isentam o pagamento do imposto.

IR 2022: doenças graves isentam pagamento de imposto; saiba como
IR 2022: doenças graves isentam pagamento de imposto; saiba como. (Imagem: FDR)

O amparo é regulamentado pelo artigo 6º da Lei nº 7.713, de 1.988, embora seja pouco divulgado. A lista de doenças é ampla, e abrange patologias como:

  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose Cística;
  • Hanseníase;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Tuberculose ativa;
  • Portadores de moléstia profissional.

No entanto, apesar do direito à isenção do IR, sua aquisição não é tão simples. É preciso passar por uma consulta médica, de preferência um servidor público, para solicitar o laudo pericial, que será capaz de atestar a existência e gravidade da doença.

Em posse do laudo, é preciso procurar a agência mais próxima do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o órgão responsável pela aposentadoria, se tratando de funcionários públicos. Somente então será possível dar entrada no requerimento de isenção do IR.

Mas é importante estar ciente de que, em boa parte dos casos, o processo de isenção do IR pode demorar para apresentar um resultado positivo e até mesmo ser negado.

Se for este o caso, é preciso dar entrada em um processo judicial com o auxílio de um advogado tributário ou previdenciário. Vale destacar que o benefício também abrange doenças psiquiátricas, como Alzheimer e pessoas que usam marca-passo.

De acordo com a advogada previdenciária, Tirza Bueno, é frequente as negativas do INSS quanto aos pedidos de isenção para os casos mencionados, mesmo que o aposentado cumpra os requisitos que dão direito e apresentem o laudo médico completo. Segundo a advogada, “o problema é que alguns peritos interpretam a lei ao pé da letra”.

Outro exemplo bastante comum de negativa da isenção do IR consiste na requisição baseada em mal de Alzheimer. Vale explicar que a lei não especifica esta doença, embora se trata de um caso preciso de alienação mental.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.