Cada vez mais, as moedas digitais tem ganhado espaço no mercado financeiro. Em meio a este cenário, o Congresso já discute regras para regulamentar criptomoedas. Atualmente, existem alguns projetos de lei para serem analisados, que buscam estabelecer regras para essas operações no país.
No ano passado foi registrado um investimento recorde em criptomoedas. Contudo, também tem sido visto uma alta de golpes relativos a esses ativos. Com isso, o Congresso vem avançando no debate sobre a regulação do mercado de moedas digitais.
Congresso discute regras para o mercado de criptomoedas
Um dos projetos de lei do Senado aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Também há outro projeto de lei da Câmara, que teve aprovação em dezembro do ano passado — e terá apreciação pelo Senado.
Diante da volta dos trabalhos do Legislativo, os debates devem avançar. Apesar disso, alguns pontos tem preocupado o mercado.
Ao Valor, a líder de regulação e design de produtos da 2TM, Juliana Facklmann, ressalta que um ponto favorável dos projetos é equalizar as condições para todas as empresas.
Segundo ela, uma das preocupações era como as normas se aplicariam às companhias estrangeiras que atuam no Brasil com a negociação de moedas digitais.
Apesar disso, ainda há outras preocupações. Conforme o professor da FGV, Victor Jorge, em entrevista ao Valor, o projeto de lei substitutivo (PLS), relatado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), é uma regra muito “principiológica” — menos detalhista e mais direcionada a definir diretrizes para os reguladores.
Por um lado, em tese, uma norma mais aberta torna a atividade menos “engessada”. Já por outro lado, o professor teme que a regra atribua poder em excesso à autoridade reguladora. Com relação às moedas digitais, a regulação será realizada pelo Banco Central.
Victor observa que existem muitos preocupados em defender o consumidor, e evitar lavagem de dinheiro. No entanto, ele afirma ver poucos preocupados com a exchange — plataforma de negociação.
De acordo com Facklmann, o Banco Central concedeu várias sinalizações a setor, em audiência pública feita em dezembro, de que não viabilizará o mercado de criptomoedas local. Ela ressalta que a autoridade monetária não deseja impedir inovação e concorrência.
