De acordo com o Ministério da Economia, as operações com moeda estrangeira terão o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) zerado de maneira gradual até 2029. O tributo começa a ser reduzido ainda em 2022, para operações que envolvem entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, em até 180 dias.
Este corte no imposto engloba quatro faixas de incidência do IOF cambial, com diminuições graduais em cada faixa. A primeira faixa envolve as operações de curto prazo, a segunda engloba transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais.
Já a terceira faixa englobará operações de câmbio para compra de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de residentes no país para contas em seu nome no exterior. Por fim, a quarta faixa engloba as demais operações de câmbio.
Esta medida foi uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a entrada no Brasil ao grupo, que engloba as economias mais industrializadas do planeta. Na última semana, a organização internacional formalizou o convite para dar inicio ao processo de adesão do Brasil, abrindo caminho para um processo que levará anos.
As diminuições de alíquotas do IOF serão determinadas através de um decreto presidencial. Esta mudança faz parte das obrigações que o Brasil deve cumprir para aderir aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.
Segundo a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, esta retirada do IOF sobre transações com o exterior tem a finalidade de acabar com a prática de “câmbios múltiplos”, quando a taxa efetiva de câmbio varia de acordo com o tipo de operação.
A pasta explicou que essa multiplicidade favorece determinados tipos de transação em prejuízo a outros e discrimina agentes econômicos que querem operar no país, sendo condenada tanto pela OCDE como pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
O Ministério da Economia disse que o país está me fase avançada de convergência com a OCDE e já aderiu a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional. O processo de adesão do Brasil está mais avançado do que outros países convidados para entrar no grupo ou que atuam como parceiros-chave.
Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
