O presidente Jair Bolsonaro disse no último sábado (28) que enviará a chamada PEC dos combustíveis para o Congresso nesta semana. A proposta de emenda à Constituição prevê o fim da cobrança de impostos federais sobre o diesel.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre que o governo deixa de cobrar algum imposto, é necessário que ele estabeleça outra fonte de recursos para compensar, como a criação de outro imposto. A PEC planejada pelo governo serviria justamente para evitar essa lei e aprovar a isenção sem necessidade de recursos compensatórios.
A medida é uma tentativa do governo para conter a alta no preço dos combustíveis e, consequentemente, conter a inflação, tema sensível em ano eleitoral. Ainda não há consenso, no entanto, sobre como a medida será aplicada, e nem o texto da PEC foi divulgado.
Três possibilidades foram consideradas pelo governo para tentar diminuir o preço dos combustíveis. Uma delas, já descartada, seria a criação de um fundo que permitisse à Petrobrás abaixar os preços nas refinarias. Mas esse fundo teria um custo estimado de R$ 75 bilhões e, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, não seria tão efetivo na redução dos preços para o consumidor.
Outras duas propostas estão sendo discutidas agora. Uma seria zerar os impostos para gasolina, diesel, etanol e energia elétrica, com custo também de R$ 75 bilhões. A outra seria zerar apenas para o diesel, com um custo bem menor: R$ 20 bilhões.
Essa última proposta é a defendida por Paulo Guedes, não apenas pelo menor custo, mas também porque teria efeitos maiores para o consumidor. O diesel é o combustível mais usado por caminhoneiros e sua redução impactaria no preço de alimentos e outros itens básicos.
Estados prorrogam congelamento do ICMS
Todos os estados e o Distrito Federal congelaram o ICMS sobre combustíveis, numa tentativa de demonstrar aos consumidores que esse imposto não é responsável pela alta no preço do produto. A medida valeria até esta segunda-feira (31), mas foi prorrogada por mais dois meses, até 31 de março.
Confira um trecho da nota em que os governadores anunciaram a medida:
“Ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, […][os governadores] enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade.”
