INSS: regras da perícia médica por teleavaliação são definidas; confira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu fazer melhorias nos meios de atendimento aos segurados, mesmo em meio ao recente corte no Orçamento sancionado pelo presidente. A novidade é que, a partir de agora, a perícia médica será realizada teleavaliação. 

INSS: regras da perícia médica por teleavaliação são definidas; confira
INSS: regras da perícia médica por teleavaliação são definidas; confira. (Imagem: FDR)

A nova medida já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) oficializando as novas regras que entrarão em vigor. Na verdade, trata-se de um projeto-piloto que visa cumprir um pedido feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda em 2020. 

No documento publicado no DOU é possível observar as alegações relacionadas à implementação da perícia médica por teleavaliação. A justificativa é a de que o novo método visa promover melhorias na “eficiência administrativa de médio e longo prazo, com o consequente aperfeiçoamento do modelo PMUT [Perícia Médica com Uso da Telemedicina], para a sua utilização por maior número de segurados da Previdência Social”. 

É preciso explicar que, a princípio, o projeto piloto da perícia médica por teleavaliação será disponibilizado somente para as prefeituras que já possuem um acordo de cooperação técnica junto ao INSS. O experimento, inclusive, já teve início no dia 13 de janeiro de 2022, e a previsão é que tenha 90 dias de duração, ou seja, até o dia 12 de abril. 

Os interessados podem acessar a portaria por este link, e conferir todos os detalhes e responsabilidades vinculadas a cada órgão, bem como as medidas necessárias para que a perícia médica por teleavaliação seja implantada na prática pelo INSS integralmente. Vale ressaltar que o agendamento da perícia remota continuará sendo realizado normalmente pelos segurados do INSS. 

Inclusive, os segurados da autarquia serão notificados sobre o procedimento necessário caso tenham a oportunidade de participar do projeto piloto. No entanto, é preciso que estejam cientes de que, se não comparecerem na data e horário agendados, haverá uma única chance de remarcar a perícia após sete dias contados a partir da primeira data. 

Perícia médica do INSS

A perícia médica nada mais é do que um procedimento realizado por um médico devidamente habilitado pelo INSS. A caráter obrigatório, o procedimento tem o objetivo de comprovar a existência da doença ou acidente que tenham incapacitado o segurado de trabalhar, total ou parcialmente.

O resultado obtido por meio da perícia médica será o responsável por conceder ou não os benefícios por incapacidade, como o auxílio doença, auxílio acidente ou a aposentadoria por invalidez. Além do que, ela deve ser feita sempre que há a possibilidade de o benefício ser liberado, prorrogado ou interrompido. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.