Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma boa surpresa. O Conselho Da Justiça Federal (CJF) anunciou o pagamento de um lote mensal de atrasados da autarquia.
Os recursos serão distribuídos entre 63,7 mil segurados do INSS que tiveram êxito ao dar entrada em ações judiciais requerendo a concessão ou revisão de qualquer benefício previdenciário, sejam aposentadorias, pensão por morte, ou outros auxílios pagos pelo INSS. Ao todo, foram mais de 50 mil processos beneficiados.
Assim, um total de R$ 960 milhões serão pagos em atrasados do INSS aos tribunais regionais federais. É importante mencionar que a quantia terá a capacidade de quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) provenientes do mês de dezembro do ano passado.
É necessário explicar que uma RPV consiste em uma ação oriunda de um pagamento autorizado pela Justiça, desde que os atrasados não ultrapassem o teto de 60 salários mínimos. Tendo em vista que se tratam de ações realizadas ainda em 2021, considera-se o piso nacional daquele ano, logo, o valor máximo que pode ser obtido é R$ 66 mil.
O segurado do INSS que estiver na dúvida se o pedido judicial foi analisado e será atendido por esta ação, basta verificar a lista de beneficiados pelo site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região em que reside. Na oportunidade, o CJF destacou em nota que cabe aos TRFs estabelecerem os próprios cronogramas para depósitos dos recursos financeiros liberados.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no site do Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse o conselho.
Vale mencionar que, para realizar a consulta, normalmente é preciso informar o número do processo, bem como o nome do advogado (a), o número da RPV, entre uma série de outros dados cuja solicitação pode divergir de um TRF para outro.
Destacando que, os segurados do INSS com direito a quantias superiores a 60 salários mínimos, conquistaram o direito a um precatório, disposto por regras de elegibilidade distintas. Veja a seguir, a lista de TRFs e o valor que será viabilizado por cada um deles:
TRF 1ª Região: (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
Geral: R$ 518.771.946,84;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários).
TRF 2ª Região: (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
Geral: R$ 99.752.634,92;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários).
TRF 3ª Região: (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
Geral: R$ 167.776.173,41;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários).
TRF 4ª Região: (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
Geral: R$ 261.191.727,65;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários).
TRF 5ª Região: (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);
Geral: R$ 135.889.913,45;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários).
