IPVA: novas regras do imposto para PCD em SP causam polêmica; entenda

Pontos-chave
  • O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do estado de São Paulo para Pessoas com Deficiência (PcD) é isento;
  • Porém, as PcD que seriam beneficiadas pela nova lei de isenção do IPVA estão reclamando de não conseguiram acesso ao benefício;
  • Esses problemas estão acontecendo por que a lei, mesmo sendo sancionada, continua sem regulamentação;

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do estado de São Paulo para Pessoas com Deficiência (PcD) é isento. Porém, algumas mudanças foram adotadas nessas situações que tem gerado confusão entre os contribuintes.

Mesmo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovando o Projeto de Lei n.º 868/2021 que prevê uma maior flexibilização na isenção do IPVA para PcD, muitos contribuintes nessa situação estão relatando dificuldade em conseguir a isenção.

É importante lembrar que a isenção do IPVA 2022 para PcD será concedida para veículo de até R$ 70 mil. Além disso, a isenção foi ampliada para proprietários de carros adaptados que possuam grau baixo de deficiência, PcD que não necessitam de veículo adaptado.

Ainda de acordo com o texto, a isenção do tributo será concedida as pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo. Porém, as PcD que seriam beneficiadas pela nova lei de isenção do IPVA estão reclamando de não conseguiram acesso ao benefício.

Além disso, a Secretaria da Fazenda continua cobrando o imposto integral. Esses problemas estão acontecendo por que a lei, mesmo sendo sancionada, continua sem regulamentação.

Diante disso, uma polêmica foi gerada no estado, já que há divergência entre as secretarias na hora de orientar os contribuintes. A Secretária da Fazenda pede que o os condutores realizem o pagamento e depois peçam o estorno do valor, quando a nova regra for publicada.

Em contrapartida, a Secretária Estadual da Pessoa com Deficiência orienta os contribuintes para deixar o pagamento em aberto. Essas orientações divergentes têm gerado confusão entre os possíveis beneficiários.

Isenção IPVA SP

  • Pessoas com Deficiência (PcD) física, visual, mental severa ou profunda e autistas;
  • Proprietários de táxi e mototáxi;
  • Entidades ou pessoas com direito a tratamento diplomático;
  • Proprietários de ônibus ou micro-ônibus de transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou para transporte escolar;
  • Proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação, ou seja, que foram fabricados no máximo em 2022;
  • Proprietários de máquinas utilizadas na construção civil, nas indústrias para monte e desmonte de cargas e para fins agrícolas;
  • Donos de veículos ferroviários.
IPVA: novas regras do imposto para PCD em SP causam polêmica; entenda
IPVA: novas regras do imposto para PCD em SP causam polêmica; entenda (Imagem: montagem/FDR)

Calendário de pagamento do IPVA SP em cota única

O pagamento em cota única do IPVA SP 2022 ofereceu aos contribuintes desconto de 9%. Porém, o vencimento aconteceu neste mês, conforme o final da placa do veículo. Veja abaixo todas as datas:

Placa Vencimento
Final 1 10/jan
Final 2 11/jan
Final 3 12/jan
Final 4 13/jan
Final 5 14/jan
Final 6 17/jan
Final 7 18/jan
Final 8 19/jan
Final 9 20/jan
Final 0 21/jan

Os contribuintes possuem outra oportunidade de pagar o IPVA em cota única com desconto. Assim, no mês de fevereiro o tributo pode ser pago em cota única com desconto de 5% no valor total.

Calendário de pagamento do IPVA 2022 SP parcelado

O governo do estado de São Paulo ampliou o número de parcelas, de três parcelas para cinco, com desconto de 5% em cada uma. As parcelas devem ser pagas entre os meses de fevereiro junho, conforme o calendário que considera o final da placa do veículo. Veja abaixo as datas de vencimento do IPTU 2022 SP parcelado:

Placa 1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela
Final 1 10/fev 10/mar 11/abr 11/mai 10/jun
Final 2 11/fev 11/mar 12/abr 12/mai 13/jun
Final 3 14/fev 14/mar 13/abr 13/mai 14/jun
Final 4 15/fev 15/mar 14/abr 16/mai 15/jun
Final 5 16/fev 16/mar 18/abr 17/mai 20/jun
Final 6 17/fev 17/mar 19/abr 18/mai 21/jun
Final 7 18/fev 18/mar 20/abr 19/mai 22/jun
Final 8 21/fev 21/mar 22/abr 20/mai 23/jun
Final 9 22/fev 22/mar 25/abr 23/mai 24/jun
Final 0 23/fev 23/mar 26/abr 24/mai 27/jun

Como consultar o IPVA 2022 SP

O IPVA 2022 SP poderá ser consultado no site da Secretaria da fazenda e Planejamento de São Paulo. O pagamento poderá ser feito virtualmente ou em qualquer agência bancária autorizada ou lotéricas. O IPVA também pode ser quitado no cartão de crédito, à vista ou a prazo. Veja como consultar o IPVA:

  • Acesse o site da Sefaz-SP;
  • Clique em “IPVA”;
  • Selecione “Consultar débitos – Veículo próprio”;
  • Digite o número do Renavam do veículo e o CPF do dono nos locais indicados.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.