Cerca de 240 mil contribuintes que nos últimos anos caíram na malha fina em decorrência de inconstâncias na declaração do Imposto de Renda mas que já regularizaram sua situação com a Receita, já podem realizar a consulta ao lote residual de restituições do IRPF.
A restituição será paga diretamente na conta bancária que cada contribuinte informou no preenchimento de sua Declaração do Imposto de Renda. No total, o montante que será restituído aos contribuintes é de cerca de R$281 milhões.
Deste total, cerca de R$96 milhões vão ser pagos a 43.306 contribuintes que possuem prioridade legal, ou seja, os idosos com mais de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Neste lote, foram incluidos 197.438 contribuintes sem prioridade legal que entregaram a declaração até 16/01/22.
Como consultar
Para consultar é preciso acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, logo depois, em “Consultar a Restituição”. Caso o contribuinte observe alguma pendência na declaração, ele pode retificá-la, corrigindo as informações que estiverem erradas.
Quem preferir pode utilizar o aplicativo disponibilizado pela Receita Federal para smartphones e tablets. No app é possível consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF e situação cadastral de inscrição no CPF.
Caso a restituição tenha sido liberada mas o contribuinte não recebeu o valor devido, ele deve entrar em contato com a central de atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
O valor da restituição pode ser resgatado no período de um ano no banco. O contribuinte que não fizer o saque neste período, deve requerer através da internet através do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.
A Receita não divulga com antecedência quando o contribuinte irá receber a restituição. Por conta disso, é necessário consultar no site da Receita e conferir se receberá sua restituição naquele lote.