FGTS: é possível usar o benefício para comprar carros?

O compartilhamento excessivo de fake news nas redes sociais requer a atenção e cuidado redobrados dos trabalhadores. O alvo da vez consiste na alegação de que o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado na compra de carros. 

FGTS: é possível usar o benefício para comprar carros?
FGTS: é possível usar o benefício para comprar carros? (Imagem: FDR)

No entanto, as regras de concessão do benefício não abrangem tal investimento, tornando evidente que os anúncios feitos, sobretudo, por lojas de carros são uma promessa em vão.

O FGTS é destinado a trabalhadores rurais, inclusive safreiros; contratados em regime temporário ou intermitente; avulso; diretor não empregado; empregado doméstico ou atleta profissional. Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Ser dispensado sem justa causa;
  • Dar entrada na residência própria; 
  • Aposentadoria;
  • Doença grave.

Tais anúncios despertam a curiosidade sobre as propagandas se consolidarem como um golpe ou propaganda enganosa. É ainda que entra um detalhe pouco ou não especificado pelos divulgadores. Pois o uso do FGTS na compra de carros está vinculado à alternativa do saque aniversário. 

O saque aniversário do FGTS é a última modalidade implementada pela Caixa Econômica Federal (CEF), permitindo que o saldo de contas ativas e inativas seja retirado pelo trabalhador uma vez ao ano. A retirada deve acontecer sempre no mês de nascimento do cidadão, se limitando a 50% do valor depositado em conta. 

Há pouco tempo a Caixa ainda anunciou a possibilidade de fazer um empréstimo usando o saque aniversário do FGTS como base de cálculo e garantia de que o valor será devolvido. Mas vale mencionar que algumas instituições financeiras e agências de crédito começaram a oferecer serviços similares. 

Através da autorização do trabalhador pelo aplicativo do próprio FGTS, para que outras instituições e agências tenham acesso aos dados do benefício, essas organizações oferecem linhas de crédito baseadas no modelo do saque aniversário, usando o FGTS como uma garantia para a obtenção dos recursos no futuro. 

É importante entender que o empréstimo vinculado ao FGTS consiste em uma antecipação dos saques anuais realizados através da modalidade de aniversário. A quantidade exata de parcelas vai depender do acordo firmado junto à instituição financeira contratada. 

Logo, quando o serviço é terceirizado, ele não se restringe à aquisição de veículos, nem mesmo possui prestações mensais. Segundo a Caixa Econômica, o pagamento da dívida é efetuado com o valor do saque aniversário que fica bloqueado na titularidade do banco. Por outro lado, se o débito for quitado com recursos próprios o saldo do benefício é desbloqueado.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.