Apple e Samsung vendem celulares sem o carregador; o que diz o direito do consumidor?

No Ceará, a venda de aparelho celular sem carregador rendeu multa de R$ 25.931.250 às fabricantes Apple e Samsung.A autuação aconteceu na quarta-feira (12), pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza).

Em agosto do ano passado, agentes da entidade visitaram lojas no Centro e em shoppings da capital e constataram a prática. Durante a investigação, o Procon identificou irregularidades e danos aos clientes: falta de informações sobre a ausência do carregador, vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor e venda casada.

A empresa Samsung, reincidente em infrações no Procon Fortaleza, foi multada em R$ 15.558.750.

Já a Apple, a multa tem o mesmo valor, mas a empresa recebe redução de um terço do valor da multa, de acordo com o previsto na legislação, por ser sua primeira ocorrência no Procon Fortaleza. Com isso, o valor final é de R$ 10.372.500.

A diretora do Procon, Eneylândia Rabelo Lemos, destacou que o carregador é um acessório indispensável para o funcionamento do equipamento. Por isso, retirá-lo da venda com o dispositivo principal é uma forma de venda casada.

Isso é como comprar um aparelho de TV ou notebook e eles não estarem acompanhados de plugue de tomada ou carregador, respectivamente.

O que dizem as marcas?

A Samsung foi procurada pelo G1 e informou que não identificou o recebimento da multa. “A empresa esclarece que os consumidores podem solicitar o resgate do adaptador dos produtos em questão, gratuitamente neste site.” Segundo a companhia, o procedimento deve ser feito em no máximo de 30 dias contados da data de emissão da nota fiscal do produto.

A Apple, por sua vez, informa que não vai comentar no momento.

Quando foi tomada a decisão?

No mês de outubro de 2020, a Apple havia anunciado que todos os  iPhones comercializados não iriam mais vir com o carregador e fones de ouvido na caixa.

De acordo com a empresa, os usuários podem reaproveitar os acessórios de modelos antigos ou comprar novos.

A justificativa foi que seriam economizados em torno de 2 milhões de toneladas métricas de carbono anualmente com a retirada dos acessório e a venda separada. A Samsung seguiu na mesma linha meses depois.

Apesar de alguns aceitaram essa ideia da Apple, outros usuários acusaram a empresa de tomar a decisão para economizar dinheiro e vender mais acessórios.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.