Cobrança para cadastro de consumidores? Empresa de crédito de grande varejista é multada

A condenação da empresa de crédito SAX, das lojas Marisa, foi mantida pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A condenação aconteceu em decorrência de cobranças indevidas no cadastramento de consumidores. A financeira deve pagar uma multa de R$627,6 mil. A empresa já havia sido multada em 2020, porém recorreu da decisão,

O Banco Central avisou a Senacon que, desde o mês de março de 2013, a SAX estava cobrando uma tarifa de cadastro em novos contratos de empréstimo de consumidores que já tinham quitado a taxa em contratos anteriores ainda não liquidados.

De acordo com o que diz um comunicado do Banco Central, estes clientes não estariam começando um novo relacionamento com a financeira, e desta forma, esta tarifa não poderia ser cobrada de novo, pois isso carateriza cobrança cumulativa, prática proibida.

A Senacon explicou que o princípio da vulnerabilidade do consumidor e o direito à ter acesso a informação adequada e clara a respeito dos serviços e produtos, com especificações corretas de suas características, composição e preço, não foram cumpridos de forma devida, resultando na sanção aplicada.

Com isso, a SAX tem o prazo de 30 dias paga quitar a multa e os recursos irão para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Ao ser procurada pelo portal Valor Investe, a Marisa disse que não foi notificada de forma oficial sobre a decisão administrativa e que, no momento devido, irá tomar todas as providências cabíveis.

SAX Financeira

Constituída em outubro de 2005 com o propósito de oferecer produtos financeiros aos clientes do cartão Marisa, atualmente disponibiliza soluções de crédito.

Lojas Marisa

A Lojas Marisa é uma rede de moda feminina e lingerie brasileira. Ficou conhecida por seu slogan “De Mulher pra Mulher”. A rede está presente em todas as regiões do Brasil e conta com aproximadamente 360 lojas nas ruas e shoppings do país. Além de oferecer roupas e acessórios femininos, também possui produtos para os públicos masculinos e infantis.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.