Os calendários de recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já começaram a ser divulgados pelas unidades federativas. O valor do tributo não será muito barato em 2022, tendo em vista a valorização dos carros novos e usados em 2021.
Além do mais, o IPVA se junta às tantas obrigações que costumam surgir logo no início do ano, como o IPTU, gastos escolares, além das despesas básicas. A soma de tudo pode pesar no bolso do trabalhador, levando-o a cogitar o não recolhimento do IPVA.
É importante reforçar que o IPVA é uma responsabilidade de todo proprietário dos mais diversos veículos, como carros, motos, caminhonetes, ônibus, vans e mais. O pagamento deve ser feito uma vez por ano, seja em cota única ou parcelado. Destacando que a maior parte dos Estados oferecem descontos para quem optar pelo pagamento à vista e antecipado.
Um exemplo quanto ao encarecimento dos valores venais dos automóveis é que, este reajuste será refletido no IPVA. É o exemplo do Estado de São Paulo (SP), que elevou a alíquota de 3% para 9%. Para chegar ao valor final do imposto, basta aplicar a alíquota sobre o preço do automóvel mencionado na nota fiscal da compra se tratando de carros 0 km.
Por outro lado, o cálculo do IPVA de carros usados deve ser feito com base nos preços apresentados na tabela elaborada anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Tendo em vista que o IPVA é uma das obrigações que mantém tanto o condutor quanto o veículo em situação legal, o proprietário que, por qualquer razão não fizer o recolhimento do tributo deverá arcar com uma multa.
Mas esta não é a única penalidade para a inadimplência tributária, pois o contribuinte perderá o direito de obter o licenciamento do veículo. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é outro documento que também deve ser pago, mas o qual a regularização está condicionada à quitação do IPVA. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido.
Por consequência, o proprietário do veículo poderá ter o nome inscrito na dívida ativa do estado, bem como no SPC e no Serasa. Além disso, a falta dos documentos em dia poderá fazer com que o carro seja apreendido pela polícia, sendo liberado somente após regularizar a situação do veículo e apresentar os respectivos comprovantes no órgão competente.
