É de praxe as unidades federativas concederem um desconto para os contribuintes que anteciparem ou efetuarem o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única. É foi o que o Estado de São Paulo (SP) fez no cronograma de vencimentos que teve início nesta segunda-feira, 10.
Infelizmente, a data prevista para obter um desconto maior no valor do imposto, de 9%, terminou ontem (11) mesmo para os proprietários de veículos usados com placa final 1 e que optaram por pagar o IPVA em cota única. Mas os contribuintes podem ficar tranquilos, pois terão uma nova chance de conseguirem descontos a partir do mês de fevereiro.
Motoristas com carros com as demais placas devem ficar atentos ao calendário com as datas para o desconto de 9%:
| Placa | Cota Única com 9% de desconto |
| Final 1 | 10/jan |
| Final 2 | 11/jan |
| Final 3 | 12/jan |
| Final 4 | 13/jan |
| Final 5 | 14/jan |
| Final 6 | 17/jan |
| Final 7 | 18/jan |
| Final 8 | 19/jan |
| Final 9 | 20/jan |
| Final 0 | 21/jan |
A partir de fevereiro, quem der preferência para o pagamento da cota única ou parcelar o imposto em cinco vezes, terá um desconto de 5% no valor do tributo. Contudo, na circunstância no parcelamento, é essencial que a primeira parcela seja quitada em fevereiro na respectiva data de vencimento disposta na guia de pagamento.
Lembrando que as alternativas mencionadas acima reportam exclusivamente as condições de pagamento do IPVA para proprietários de veículos usados. Mas os donos de carros novos não ficam de fora da jogada, uma vez que podem obter um desconto de 3% caso queiram quitar o imposto integralmente até o 5º dia da emissão da nota fiscal. Por outro lado, os parcelamentos permanecem com o valor inalterado.
Em caso de dúvidas sobre os valores do IPVA de São Paulo de 2022, é possível realizar uma consulta pelo site da Secretaria de Fazenda: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva, apenas utilizando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo.
É importante saber que a consulta também pode ser feita através de toda a rede bancária, tanto nos terminais de autoatendimento, quanto pelo internet banking e aplicativos de celulares oficiais dos bancos.
Vale lembrar que no ano passado o valor venal dos veículos foi elevado em 22,54% em média. Pelo menos, esta é a apuração da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe) a pedido da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Com a ajuda da tabela Fipe, é possível observar que a maior valorização consiste no preço de venda de caminhões usados em 25,17%. Em segundo lugar estão as camionetas e utilitários com 23,50% e, em terceiro as motocicletas com 23,33%.
No que compete ao valor de venda dos automóveis, a média registrada foi de 21,99% acima da quantia apurada no ano anterior. A maior variação de preços foi notada nos micro-ônibus, na margem de 15,57%.
Enquanto isso, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), aprovou um Projeto de Lei (PL) no final do ano passado autorizando o parcelamento do IPVA em até cinco vezes, quantidade de parcelamento que antes se limitava somente a três meses.
É importante explicar que o contribuinte que não fizer o recolhimento do IPVA será penalizado com a emissão de uma multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora baseado na taxa Selic.
Passados 60 na mesma situação de inadimplência, o percentual da multa será fixado em 20% sobre o valor do imposto. A previsão feita pela Secretaria de Fazenda de SP é obter uma arrecadação aproximada em R$ 21,8 milhões com o IPVA em 2022.
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