Projeto de lei quer possibilitar transferência de veículos com IPVA não quitado em SP; entenda

Nesta segunda-feira, 10, o governador do Estado de São Paulo (SP), João Doria, informou o envio de uma medida a caráter de urgência para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). O Projeto de lei (PL) do executivo estadual visa autorizar a transferência de veículos usados ainda que as parcelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estejam em aberto.

Projeto de lei quer possibilitar transferência de veículos com IPVA em aberto em SP; entenda
Projeto de lei quer possibilitar transferência de veículos com IPVA não quitado em SP; entenda. (Imagem: FDR)

A proposta do governo paulista é criar uma espécie de incentivo capaz de melhorar as condições de mercado voltadas à negociação de veículos usados. Isso porque hoje, a transferência de veículos como motos, carros, caminhões e ônibus, quando há a cobrança deste imposto, ocorre apenas quando o IPVA é quitado. 

Neste sentido, se o PL referente à transferência de veículos com o IPVA estiver em aberto, caberá à Secretaria da Fazenda e Planejamento elaborar os termos e condições deste processo. Em meio a esta proposta, o governo fez a promessa de ser ainda mais transparente quanto ao procedimento de compra e venda, tudo com menos burocracia. 

Inclusive, é importante reforçar que o calendário do IPVA do Estado de São Paulo para 2022 está ativo. Qualquer cidadão que possua um veículo como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus, está sujeito a esta contribuição.

O cálculo do IPVA é feito com base no preço de mercado do automóvel. O cálculo também usa como referência o valor venal do veículo, podendo variar entre 1,5% a 4%. Esta taxa é a alíquota do IPVA, e pode variar entre um estado e outro. 

Se tratando de carros usados, o valor do IPVA é estabelecido por meio do levantamento realizado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). E a tabela Fipe diferencia os veículos por marca, modelo e ano de fabricação. Enquanto isso, proprietários de veículos novos 0km devem se atentar ao valor apresentado na nota fiscal da compra, e então aplicar a alíquota do estado.

É importante informar que, os contribuintes que em fevereiro derem preferência para o pagamento da cota única ou parcelar o imposto em cinco vezes, terão um desconto de 5% no valor do tributo. Contudo, na circunstância no parcelamento, é essencial que a primeira parcela seja quitada em fevereiro na respectiva data de vencimento disposta na guia de pagamento. 

Lembrando que as alternativas mencionadas acima reportam exclusivamente as condições de pagamento do IPVA para proprietários de veículos usados. Mas os donos de carros novos não ficam de fora da jogada, uma vez que podem obter um desconto de 3% caso queiram quitar o imposto integralmente até o 5º dia da emissão da nota fiscal. Por outro lado, os parcelamentos permanecem com o valor inalterado.

Em caso de dúvidas sobre os valores do IPVA de São Paulo de 2022, é possível realizar uma consulta pelo site da Secretaria de Fazenda: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva, apenas utilizando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.