Um calendário de pagamentos do PIS/PASEP referente ao ano base 2020 finalmente foi liberado pelo Governo Federal. Os pagamentos retroativos consistem na suspensão do abono salarial durante o segundo semestre daquele ano para custear o BEm.
O cronograma de pagamentos do PIS/PASEP com vencimento para 2022 foi devidamente aprovado durante uma reunião promovida pelo Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na última sexta-feira, 7. O cronograma deve ser oficializado nos próximos dias assim que for publicado no Diário Oficial da União (DOU).
É importante explicar que os calendários do PIS/PASEP ocorrerão distintamente, sendo um voltado ao Programa de Integração Social (PIS), a partir do dia 8 de fevereiro, cujos pagamentos serão efetuados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Enquanto isso, a previsão é para que o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) comece a ser liberado a partir do dia 15 de fevereiro.
Vale lembrar que o PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, já o PASEP contempla os servidores públicos. Segundo informações do Governo Federal, mais de 23 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial, que hoje reúne um montante de R$ 21 bilhões.
Têm direito ao PIS/PASEP os cidadãos que:
- Exerceram qualquer atividade remunerada por mais de 30 dias com carteira assinada;
- Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês;
- Que estejam inscritos há cinco anos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) com os dados devidamente atualizados.
O valor pago pelo abono salarial é proporcional ao tempo em que o trabalhador permaneceu empregado com carteira assinada, se limitando a um salário mínimo, R$ 1.212, pelo período de 12 meses de prestação de serviços. Veja:
Calendário do PIS 2022
- Nascidos em janeiro: Recebem a partir de 08/02;
- Nascidos em fevereiro: 10/02;
- Nascidos em março: 15/02;
- Nascidos em abril: 17/02;
- Nascidos em maio: 22/02;
- Nascidos em junho: 24/02;
- Nascidos em julho: 15/03;
- Nascidos em agosto: 17/03;
- Nascidos em setembro: 22/03;
- Nascidos em outubro: 24/03;
- Nascidos em novembro: 29/03;
- Nascidos em dezembro: 31/03;
- Data final para saque: 29/12.
Calendário do PASEP 2022
- Final da inscrição 0-1: Recebem a partir de 15/02;
- Final 2-3: 17/02;
- Final 4: 22/02;
- Final 5: 24/02;
- Final 6: 15/03;
- Final 7: 17/03;
- Final 8: 22/03;
- Final 9: 24/03;
- Data final para saque: 29/12.
Mas afinal, como posso consultar o direito ao PIS/PASEP pelo celular?
Hoje, o cidadão conta com quatro canais de atendimento que podem ser acessados pelo celular para consultar o direito e demais detalhes sobre o abono salarial. São eles: Ministério do Trabalho e Previdência, aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, site Gov.br e Telefone 158.
É importante se atentar, pois nas duas primeiras alternativas o cidadão precisará fazer o acesso a partir da conta dele junto ao site do Governo Federal, para então ser redirecionado à página original onde poderá fazer a consulta sobre o abono salarial. Na hipótese de consulta pelo telefone, basta seguir as instruções dadas pela atendente virtual até chegar à etapa desejada.
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