IPTU 2022: confira quem tem direito à isenção do imposto

Pontos-chave
  • O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU 2022) é cobrado anualmente para aqueles que possuem imóvel, localizado na zona urbana do município;
  • O valor arrecadado tem como objetivo ser investido em melhorias para a cidade e para continuar oferecendo os serviços básicos;
  • O IPTU 2022 está previsto no artigo 156, inciso I, da Constituição Federal/1988, sendo de competência municipal;

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU 2022) é cobrado anualmente para aqueles que possuem imóvel, localizado na zona urbana do município. O valor arrecadado tem como objetivo ser investido em melhorias para a cidade e para continuar oferecendo os serviços básicos.

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IPTU 2022: confira quem tem direito à isenção do imposto
IPTU 2022: confira quem tem direito à isenção do imposto (Imagem: montagem/FDR)

O IPTU 2022 está previsto no artigo 156, inciso I, da Constituição Federal/1988, sendo de competência municipal. Dessa maneira, são as prefeituras que definem as alíquotas cobradas, assim como as possíveis isenções.

O imposto é cobrado de quem possui imóvel, localizado na zona urbana do município. Geralmente, o tributo é cobrado no início do ano e seu pagamento pode ser à vista ou parcelado.

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Como forma de incentivo, as prefeituras oferecem descontos para os proprietários que pagarem o IPTU 2022 de forma antecipada e à vista. Além disso, oferece o parcelamento, sem juros, em até 10 vezes, a depender da cidade.

Isenção do IPTU 2022

Os imóveis pertencentes ao Poder Público, templos religiosos, escolas e instituições de assistência social sem fins lucrativos são isentos do pagamento do IPTU 2022. Porém, como dito anteriormente, outros tipos de isenção são definidas pelas prefeituras.

IPTU 2022: confira quem tem direito à isenção do imposto
IPTU 2022: confira quem tem direito à isenção do imposto (Imagem: montagem/FDR)

Por exemplo, em São Paulo, de acordo com a Lei nº. 11.614/94, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm isenção do tributo. Além disso, esses não devem possuir outro imóvel no município e devem residir no imóvel que será isento.

Por fim, é exigido que possuam uma renda mensal de até três salários mínimos e o imóvel não pode fazer parte do patrimônio dos solicitantes. A solicitação da isenção do IPTU 2022 deve ser feita por meio de formulário, fornecido gratuitamente na Praça de Atendimento da Subprefeitura.

A Prefeitura de São Paulo também isenta o IPTU 2022 em outras situações, como a atividade que o imóvel é destinado e se for integrante do patrimônio da entidade. Nesse último caso, a entidade deve atender a três recomendações:

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  • Não deve distribuir parcelas de rendas a título de lucro;
  • Deve aplicar integralmente no país seus recursos na manutenção dos objetivos institucionais;
  • Manter escrituração de receitas e despesas em livros.

Também são isentadas do IPTU as sociedades amigas de bairros e agremiações desportivas. Porém, para isso, é necessário que o imóvel seja patrimônio da entidade ou usado exclusivamente como sede. Outras situações que levam ao direito à isenção do IPTU são os imóveis:

  • Para fins educacionais cedidos em comodato ao município, Estado ou União;
  • Em área de preservação permanente ou perpetuada;
  • Revestidos de vegetação arbórea;
  • Pertencentes de associação de ex-combatentes e que servem de moradia de ex-combatente ou viúva de soldados que lutaram na 2ª Guerra Mundial;
  • Destinados aos Consulados;
  • Restaurados;
  • De caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico;
  • Em áreas de mananciais;
  • Com valor venal entre R$24.496,04 e R$61.240,11.
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Nas construções com valor venal superior a R$ 61.240,11 e inferior a R$ 122.480,22 é concedido desconto, concedido automaticamente pela Prefeitura de São Paulo. Parte das isenções são concedidas automaticamente, mas alguns casos é necessário solicitar o direito.

O que acontece se não pagar o IPTU 2022?

Como dito anteriormente, o tributo está previsto na Constituição Federal e, portanto, a cobrança é obrigatória, assim como o seu pagamento. Porém, o não pagamento pode fazer com que o contribuinte seja inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

No caso de débito por parte de empresas, essas ficarão impedidas de participar de licitações e concorrências públicas. Além disso, o não recolhimento prejudica as atividades municipais de melhorias da cidade.

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Valor do IPTU 2022

O valor cobrado no IPTU é definido pelos municípios, com base no valor venal da propriedade multiplicado pela alíquota estabelecida. O primeiro é uma estimativa de preço feita pelo Poder Público, com base em algumas características:

  • Área do terreno ou da edificação (m²);
  • Valor do metro quadrado na região;
  • Obsolescência (condição do que está próximo de se tornar obsoleto, ou seja, que deixará de ser útil);
  • Idade da propriedade;
  • Tipo de terreno;
  • Profundidade do terreno;
  • Condomínio;
  • Logradouro;
  • Função da edificação (Comercial, residencial, etc);
  • Reformas ou modificações na construção.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.