Universidades Federais: MEC proíbe exigência do passaporte da vacina para aulas presenciais

Segundo decisão do MEC, cobrar o cartão de vacinação é tornar o imunizante obrigatório, o que o Ministério Federal é contra. Entidade e partido se uniram para enviar pedido de obrigatoriedade ao STF; entenda o caso.

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Mais uma polêmica envolvendo o governo federal e a vacinação.

Em um despacho publicado ontem, 30, no Diário Oficial da União, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a volta as aulas presenciais nas instituições Federais de Ensino não pode estar condicionada a comprovação da vacinação dos alunos e funcionários.

A orientação do Ministro da Educação é de que, em vez de exigir o comprovante de vacinação, as instituições federais continuem do os protocolos sanitários.

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“Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021”, escreveu Ribeiro no despacho.

Rede e UNE contra decisão do MEC

De um lado está o MEC com a decisão de não permitir que a vacinação seja um dos quesitos obrigatórios para o retorno das aulas, do outro estão o partido Rede e a UNE.

O partido e a entidade estudantil se uniram e solicitaram que o Supremo Tribunal Federal declare o despacho inconstitucional.

É importante lembrar que muitos estudantes ainda se sentem inseguros em retomar as suas atividades presenciais.

Ao mesmo tempo em que se sentem prejudicados com o ensino remoto.

Alunos dessas instituições de ensino, temerários de serem contaminados pelo novo coronavírus ou por suas variantes, vitimando sua própria saúde e a daqueles do seu convívio próximo, podem optar por não mais frequentar as aulas”, afirma o pedido da Rede e da UNE.

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O pedido do REDE e da UNE foi incluído em outra ação que já tramita no STF desde o mês de novembro.

Governo Federal X Vacina

O Presidente Jair Bolsonaro e alguns dos seus ministros já fizeram declarações que demonstram a contrariedade do governo federal quanto a imunização da população.

Inclusive, no início do mês de dezembro o presidente afirmou que pretende editar medida que atribua a responsabilidade do Passaporte de Vacina ao Governo Federal.

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Para Bolsonaro a escolha pela vacina ou a recusa dela faz parte da liberdade que os brasileiros possuem.

“Hoje querem impor algo que alguns não querem. Por exemplo: eu não tomei vacina. Alguém vai me demitir por causa disso? Ah, eu sou um péssimo exemplo. Olha, isso chama-se liberdade”, comentou Bolsonaro.

Vale lembrar que no Brasil há várias vacinas obrigatórias, essa não é a primeira.

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E também que, até então, essa é uma das únicas formas encontrada pela ciência de garantir a preservação da saúde das pessoas.

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Jamille Novaes
Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR. Jamille utiliza sua experiência na área da educação para cobrir notícias sobre cursos, vestibulares, empregos e concursos.