Reforma trabalhista: Espanha aprova novas medidas; entenda como funciona por lá

O governo de esquerda da Espanha assegurou, nesta terça-feira, 28, o controle do poder por meio da aprovação da reforma trabalhista. A ação se consolidou historicamente após receber o apoio de sindicatos e empregadores, além de estabelecer um novo orçamento nacional para o ano que vem. Vale mencionar que o plano de gastos para 2022 inclui um expressivo desembolso dos fundos de recuperação da pandemia. A reforma trabalhista recebeu o apoio de vários legisladores nacionalistas de esquerda, que ficaram de acordo para que, do orçamento de 450 bilhões de euros para 2022, mais da metade seja aplicado em fundos de educação, saúde, pensões, subsídios e demais gastos sociais. O orçamento inclui ainda os primeiros 20 bilhões de euros, de um total de 70 bilhões de euros, concedidos ao país com fundos de recuperação vinculados à Covid-19 da União Europeia. Por esta razão, a Comissão Europeia transferiu para a Espanha um montante no valor inicial de 10 bilhões de euros já no início desta semana. A aprovação do orçamento é entendida como um teste primordial vinculado ao apoio parlamentar da coalizão minoritária de socialistas, bem como do partido antiausteridade United We Can. Desta forma, ao superar o obstáculo que estava em votação, o primeiro-ministro Pedro Sánchez, eliminou a pressão voltada à convocação de eleições antecipadas, aumentando as chances de terminar o mandato somente em 2023. A reforma trabalhista também foi aprovada pelo gabinete através de um decreto que dispõe sobre a revisão das regras trabalhistas do país, fixando um compromisso do governo Sánchez com a Comissão Europeia antes do final de 2021. O propósito é assegurar a próxima parcela dos fundos da pandemia da União Europeia (UE). A reforma trabalhista tem a capacidade de reverter algumas regulamentações que se posicionam a favor dos negócios adotados em 2012 durante a gestão de um governo conservador anterior ao auge da crise da dívida soberana da década passada. A iniciativa ainda impõe um limite em boa parte dos contratos temporários ao máximo de três meses, retomando a negociação coletiva junto aos sindicatos. Também houve a adoção do programa de folga utilizado para evitar demissões durante a pandemia da Covid-19, como uma ferramenta fixa à qual as empresas poderão recorrer em crises futuras. Vale mencionar que a reforma trabalhista foi sancionada por sindicatos de trabalhadores e associações comerciais, uma conquista rara para o governo e uma vitória pessoal para a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz. Na oportunidade, a ministra disse que a reforma tem o papel de virar uma página sobre a precariedade na Espanha. A menção de Díaz se refere aos dados oficiais que apontaram que um em cada quatro contratos na Espanha é de curto prazo, sendo a taxa mais alta da UE. No que compete à taxa de desemprego do país, esta ficou em 14,5% em outubro, uma das mais altas de toda a Europa.