A partir de 2022, aqueles que contam com os serviços dos cartórios terão acesso a uma série de novidades. Entre elas, a possibilidade de registros públicos por meio eletrônico. Foi o que decidiu a Medida Provisória (MP) publicada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira, 28.
Com a MP foi lançado o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), responsável por criar uma relação mais próximo entre o cliente e o cartório. Na verdade a ideia é que os cidadão tenham acesso a serviços remotos, antes não oferecidos.
Por exemplo: recepção de documentos, expedição de certidões e coleta de informações de maneira digital. Também foi incluso no texto um sistema de garantias relacionados aos bens móveis do país.
Os usuários não precisam criar uma certidão digital, como costuma acontecer para o acesso a serviços burocráticos. Os procedimentos acontecerão no site do gov.br, por meio da criação de uma assinatura eletrônica.
Embora a MP já tenha sido assinada pelo presidente e esteja valendo nacionalmente, o prazo final para implementação dos serviços é até 31 de janeiro de 2023. Isso porque, o Congresso ainda precisa analisar o texto e aprová-lo.
A Medida Provisória tem validade imediata, mas dura apenas 60 dias com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias até que seja feita a aprovação no Congresso. Ou seja, nada passa apenas pelo presidente, mas por outros parlamentares.
Como vão funcionar os novos serviços dos cartórios
Nenhum tipo de tarifa será cobrada para o cliente. O Conselho Nacional de Justiça será o responsável por fiscalizar e administrar esse novo sistema.
Os recursos para bancar os novos serviços virão dos próprios cartórios, ou seja, será uma verba privada e não pública.
“Nós mantemos todo o sistema registral existente no país, nenhum cartório vai perder serviço ou deixar de fazer serviço“, explicou o subsecretário de política microeconômica da Secretaria de Política Econômica da pasta, Emmanuel de Abreu.
Isso significa que todos os 10 mil cartórios do país serão inclusos dentro do sistema digital. O que pode acontecer pouco a pouco, conforme organização da instituição e liberação do sistema do gov.br.
Com a digitalização, o objetivo é poupar o tempo dos cidadãos e desburocratizar uma série de serviços que são feitos apenas nos cartórios.
Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
