Nesta quinta, 30, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, uma nova lei cambial que possibilita que pessoas físicas e jurídicas abram contas em moeda estrangeira no Brasil. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o Banco Central poderá permitir que pessoas físicas possuam contas em dólar no país. A nova lei altera o teto máximo do valor em moeda estrangeira autorizado durante viagens internacionais de R$10 mil para US$10 mil.
A sanção da nova lei consta na edição de hoje do Dário Oficial da União (DOU). A proposta passou pela aprovação do Senado no dia 8 de dezembro.
A abertura de contas em moeda estrangeira é permita atualmente apenas para empresas algumas empresas, como por exemplo, casas de câmbio e emissores de cartões de crédito. Segundo o texto, o BC irá regulamentar todas as regras para abertura e movimentação de contas em moeda estrangeira.
Segundo informações da Secretaria-Geral da Presidência ao portal G1, o Banco Central poderá liberar que pessoas físicas abram contas em dólar no Brasil.
Operações de mercado de câmbio poderão ser feitas de forma livre, sem limitação de valor. A entrada e saída de moedas no Brasil, seja ela nacional ou estrangeira, devem ser feitas somente através de uma instituição autorizada a operar no mercado, e cabe a ela, identificar o cliente, o destinatário e remetente.
Para Carlos Viana, relator do texto, a proposta deixa a competição entre as empresas brasileiras que negociam com outros países mais acirrada.
Vantagens da nova lei
Através da nova lei, será possível perceber uma participação maior de empresas braseiras, até mesmo as de pequeno e médio porte, em cadeias globais de valor. Um exemplo são as exportadoras que poderão utilizar de maneira livre suas receitas mantidas fora do país e poderão contar com mais mecanismos de financiamento para os clientes no exterior.
A nova legislação também impacta positivamente na atracou de capital estrangeiro, tanto para investimentos no mercado financeiro e de capitais como para investimentos diretos, até mesmo em investimentos de longo prazo e em projetos de infraestrutura e de concessões.
