Nesta quarta-feira (29) foi realizado na Bolsa de Valores de São Paulo o leilão do último bloco da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae), responsável pelo saneamento básico no Rio de Janeiro. O bloco 3 foi concedido por R$ 2,2 bi à empresa Águas do Brasil.
Além do lance vencedor, a Aegea também apresentou uma proposta de R$ 1,572 bi. Como a diferença entre as duas propostas foi superior a 20%, não ocorreu o leilão por viva-voz.
A Águas do Brasil é formada por três empresas (Developer S.A., Queiroz Galvão e New Water Participações) e deverá, a partir de agora, investir R$ 4,7 bi nos próximos 35 anos para universalizar os serviços de água e esgoto nas regiões atendidas.
Um primeiro leilão de concessão da Cedae foi realizado em abril deste ano, com a empresa sendo “fatiada” em 4 blocos, relativos a áreas atendidas no estado. 3 blocos foram leiloados naquela ocasião, por R$ 22,7 bilhões e mais R$ 30 bilhões de investimento no longo prazo. Apenas o bloco 3 não recebeu ofertas.
Para reverter isso, o governo do estado remodelou o bloco, incluindo, além da zona oeste do município do Rio de Janeiro e 6 municípios, como era inicialmente, outros 14 municípios fluminenses.
O valor pago pela Águas do Brasil é 90% superior ao valor mínimo estabelecido no leilão, que era de R$ 1,16 bilhão. Essa diferença, que é chamada de ágio, será distribuída da seguinte forma: 50% para o governo estadual e 50% para os municípios, de acordo com o tamanho da população.
Já o valor mínimo será distribuído assim: 80% para o governo estadual, 15% para os municípios e 8% para o Instituto Rio Metrópole (IRM).
Expectativa do governo
O governo estadual e a prefeitura do RJ, que já haviam comemorado o sucesso do leilão anterior, se dizem bastante satisfeitos com a outorga do bloco 3. Após a negociação, o governador Cláudio Castro relatou:
“Em abril fizemos história para o Rio de Janeiro. E os cerca de R$ 22 bilhões [arrecadados no primeiro leilão] são detalhes, porque existe algo muito maior: a melhora da qualidade de vida da população fluminense”
O prefeito Eduardo Paes, por sua vez, destacou a previsão de geração de empregos após a concessão:
“Essa concessão é mais um avanço para a cidade do Rio e também para o estado. A empresa vencedora já tem experiência, inclusive, com uma concessão feita por nós em 2012. […] Com esse primeiro repasse [R$ 2,2 bi], serão gerados mais de 34 mil empregos diretos e indiretos”
Zona Oeste: uma região problemática
A Zona Oeste do município do Rio de Janeiro é conhecida pelos altos níveis de pobreza e criminalidade. Boa parte dos seus bairros é controlada por milícias, que controlam, inclusive, a distribuição de recursos básicos, como a água.
A empresa vencedora do leilão já opera na Zona Oeste desde 2012, mas apenas na coleta de esgoto. Porém, esse serviço é alvo de muitas críticas e a presença de esgoto a céu aberto é comum na localidade.
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