Pequenas empresas têm prazo para implantação do PPP adiado para 2023; saiba o que muda

Governo federal altera documentação exigida para pequenas empresas. Quem estiver registrado no Simples Nacional deve ficar atento. Recentemente, foi aprovada a extensão de prazo para a declaração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Trata-se de um registro com o histórico de trabalho de cada servidor. Entenda os detalhes abaixo.

Pequenas empresas têm prazo para implantação do PPP adiado para 2023; saiba o que muda (Imagem: FDR)
Pequenas empresas têm prazo para implantação do PPP adiado para 2023; saiba o que muda (Imagem: FDR)

O PPP nada mais é do que um documento que registra a atuação dos colaboradores de empresas. Ele tem como finalidade acompanhar as condições do ambiente de trabalho, de modo que seja possível identificar que o sujeito foi exposto a agentes nocivos. A partir de 2022 sua realização será feita com maior prazo e a digitalização foi remarcada para 2023.

Governo federal anuncia mudanças no PPP

Há meses as empresas estão solicitando para que o documento passe a ser feito exclusivamente pela internet. No entanto, o governo federal resolveu adiar o pedido sob a justificativa de que a migração para a plataforma virtual ainda se encontra em período de teste.

Com isso, os empregadores devem permanecer acessando o Simples Nacional para requerer o documento. Na contrapartida, foi aprovada a ampliação de prazo de modo que facilite a vida dos empresários.

É válido ressaltar que a criação do PPP é de caráter obrigatório para todas as microempresas e empresas de pequeno porte. Quem estiver regularizado como microempreendedor individual (MEI) deve fazer a emissão do documento se tiver empregado registrado em seu nome.

Na grande maioria dos casos, o PPP é utilizado quando o servidor passa a solicitar a aposentadoria especial, aprovada para quem teve uma jornada de trabalho exposto a riscos prejudiciais a saúde.

Em caso de atraso ou não emissão do PPP, o empregador fica suscetível à aplicação de multa, que varia entre R$ 636,17 a R$ 63.617,35, a depender da gravidade da infração, nos termos do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social).

Análise dos especialistas

Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, afirma que a medida será positiva para os empresários. “Com essa prorrogação, as micro e pequenas empresas, terão mais tempo para se adaptar ao e-Social, no que se refere os eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador”, ressaltou.

A recomendação é sempre para que o empreendedor elabore e mantenha atualizado o PPP de seus respectivos funcionários, ainda que em papel, evitando-se a aplicação de sanções”, comentou em entrevista ao Diário do Comercio.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.