Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) de 2022. Assim como fez nos últimos anos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) determinou que o pagamento feito em cota única receberá desconto de 20%.
Também é possível realizar o pagamento parcelado em até 6 vezes, mas sem desconto. Tanto o pagamento em cota única como o pagamento da primeira parcela do IPVA devem ser realizados até 15 de março de 2022.
As demais cotas devem ser quitadas dentro dos seguintes prazos, lembrando que o pagamento não segue ordem por numeração da placa:
- 2ª cota: 15/04
- 3ª cota: 16/05
- 4ª cota: 15/06
- 5ª cota: 15/07
- 6ª cota: 15/08
Já o prazo máximo para fazer o licenciamento é 31 de agosto, enquanto a fiscalização por parte do Detran inicia em 1º de setembro.
Juntamente com a portaria que estabeleceu o calendário de quitação do IPVA, foi publicada a tabela com os valores venais de diferentes veículos, que servem de base para o cálculo do imposto.
No Amapá, automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas (jet sky e aeronaves não destinadas à atividade comercial) pagam alíquota de 3%. Já ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares pagam alíquota de 1,5%. Embarcações e aeronaves de uso comercial pagam 0,5%.
Isenção para grupos especiais
Desde 2015, o governo do Amapá concede isenção no IPVA para portadores de deficiência física, autismo e doenças renais. Para ter acesso ao benefício é necessário apresentar laudo do Detran ou de um algum estabelecimento público de saúde comprovando os requisitos.
É possível agendar o atendimento online ou presencial, através do Portal de Serviços do Amapá. Quem está pleiteando a isenção pela primeira vez deve preencher um formulário, que é distribuído no prédio da Sefaz, na Avenida Raimundo Alvares da Costa, no Centro de Macapá.
Como pagar o IPVA?
As guias de pagamento do IPVA podem ser impressas através do site do Detran do Amapá. Nelas constam informações como valor venal do veículo, alíquota e valor total do IPVA. As guias podem ser pagas em qualquer agência bancária ou nos aplicativos dos bancos.
O IPVA é obrigatório para que os motoristas possam conduzir seus veículos e o atraso no pagamento gera multa e juros de mora.
