Diversos países contam com um site de reclamação internacional, no qual podem ser registradas reclamações sobre o consumo internacional, parecido com o Procon que temos aqui em nosso país. Mas,agora, os brasileiros também poderão realizar o registro da sua reclamação. Saiba aqui como fazer a sua denúncia.
A plataforma Econsumer, ganhou uma versão no Brasil, para que as reclamações sobre conflitos decorrentes das relações de consumo internacionais,possam ser feitas em português.
Além disso, o consumidor pode receber orientação sobre medidas adicionais que podem ajudar na resolução do seu problema e dicas de como evitar golpes e fraudes mais praticadas fora do país.
No mês de setembro do ano passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinou o acordo de adesão à plataforma.
Essa iniciativa protege os consumidores brasileiros, com relação ao consumo transfronteiriças e permite que o país coopere efetivamente com outros países e organizações internacionais. Além de ser uma forma de fortalecer e modernizar os mecanismos de garantia desses direitos.
Por conta da plataforma ser internacional e da relação de consumo, nem sempre o consumidor terá sua reclamação efetivamente tratada diretamente por algum órgão nacional.
Porém, o seu registro permite que governos e agências de proteção de países aderentes à plataforma possam identificar as tendências de fraudes e práticas enganosas, orientar seus cidadãos e formular políticas públicas para combatê-las.
O que é o Econsumer?
O Econsumer.gov é uma plataforma internacional que permite o trabalho conjunto das autoridades no combate aos golpes internacionais que afetam consumidores de diversos países.
A plataforma apresenta estatísticas que orientam políticas públicas voltadas à defesa do consumidor. É administrada pela Comissão Federal de Comércio (FTC – Federal Trade Commission) dos Estados Unidos e pertencente aos países membros da Rede Internacional de Fiscalização e Proteção dos Consumidores (ICPEN – International Consumer Protection and Enforcement Network).
O que é Procon?
O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON,é um órgão do Poder Executivo, subordinado a estrutura programática da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
Tem como objetivos principais orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.
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