Sacolas plásticas podem ser proibidas em SP; como ficam os direitos do consumidor?

Há algumas semanas, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno um Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de proibir o uso de sacolas plásticas no comércio. O projeto é de autoria do vereador Xexéu Tripoli, que se aprovado a caráter conclusivo, será capaz de alterar a lei em vigor na cidade desde 2015.

Isso quer dizer que, na prática, estabelecimentos como supermercados, padarias, farmácias, supermercados, e outros, devem passar a estimular o uso de sacolas reutilizáveis e ecológicas. Popularmente conhecidas por ecobags, elas costumam ser feitas de algodão cru ou nylon, pois são os que têm o tempo de duração mais longo. 

Porém, essa iniciativa gera questionamentos voltados à parcela da população que não tiver condições de adquirir ecobags. Como essas pessoas farão para levar as compras do estabelecimento para casa? Sem contar que, a proibição do uso de sacolas plásticas ameaça vários postos de trabalho de acordo com a indústria

O que tem sido visto como um ponto negativo no projeto de lei é que ele não apresenta alternativas para que os consumidores possam substituir as sacolas de plástico, até mesmo porque, sacolas de papel não são uma opção viável no entendimento do vereador. “Se você tira o plástico e põe o papel no lugar, vão ser geradas toneladas de papel que vão para o aterro sanitário”, declarou.

O PL ainda deve ser votado em segundo turno entre março e abril de 2022 para, se aprovado, ser encaminhado para sanção por parte do prefeito Ricardo Nunes. Até então, estavam previstas apenas algumas audiências públicas junto à população paulista, cujo objetivo é colocar novas proposições em pauta. 

Um questionamento a ser resolvido a partir das audiências públicas será quais opções o consumidor teria em mãos além das sacolas reutilizáveis. É importante mencionar que, após uma eventual aprovação, o projeto de lei das sacolas plásticas entraria em vigor somente seis meses mais tarde. 

O coordenador de comunicação do Instituto Akatu, Felipe Seffrin, reforçou a importância de se estimular o consumo consciente. Por esta razão este prazo é essencial para que os consumidores se adequem a uma nova realidade. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.