- Saque aniversário traz implicações para seus segurados;
- Governo impede concessão da rescisão em caso de demissão sem justa causa;
- Solicitação do pagamento anual pode ser feita pela internet.
Trabalhadores questionam-se sobre eficiência do saque aniversário concedido pelo FGTS. No último ano, o governo federal aprovou novas modalidades de retirada pelo fundo de garantia. Agora, a população pode optar por ter uma liberação anual com base na data de nascimento. O benefício, no entanto, proíbe alguns pagamentos. Entenda quando vale a pena.
O saque aniversário do FGTS funciona como uma espécie de retirada anual das contas ativas e inativas do fundo de garantia. Ele foi aprovado pelo governo federal e é liberado para qualquer trabalhador que esteja com o nome registrado em sua carteira de trabalho. Para ter acesso não precisa estar empregado, apenas se vincular ao programa.
Quando o saque aniversário vale a pena?
De acordo com especialistas em direitos trabalhistas, o cidadão deve ficar atento ao optar pela solicitação. Quem estiver recém entrado no mercado de trabalho tem maiores benefícios, uma vez em que não há grandes valores para perda financeira.
Porém, os cidadãos em fim de jornada, próximo da aposentadoria, não devem optar pela modalidade. Isso porque ao solicitar os recursos do INSS e dar baixa na carteira é possível fazer o saque integral do FGTS. Já no saque aniversário o pagamento seria de apenas uma parte do valor.
— O FGTS é uma reserva financeira. Se a pessoa vai resgatar, tem que pensar em que uso vai dar ao dinheiro. As pessoas precisam trabalhar com base em objetivo e planejamento — afirma Myrian Lund, planejadora financeira e professora da FGV.
Gecilda Esteves, mestre em Ciências Contábeis e professora do Ibmec-RJ, ressalta que a adesão ao saque aniversário deve acontecer para o cidadão que tenha um propósito específico com aquele valor.
Ela lembra que quem opta pelo benefício perde a oportunidade da rescisão em caso de demissão sem justa causa.
— Se a pessoa acha que pode ser demitida sem justa causa, ela não deve optar pelo saque-aniversário porque é mais vantajoso receber a rescisão para quitar as dívidas e fazer uma aplicação financeira — destaca Gecilda.
De modo geral, quanto maior for o saldo no fundo de garantia, menos vantajoso é optar pelo saque aniversário. Além disso, é preciso levar em consideração as limitações, como o período de carência de 2 anos para voltar a modalidade tradicional e a perda da rescisão se houver mudança de contrato.
Quanto mais instável for a vida profissional do cidadão, menos se recomenda ele optar pela nova categoria do FGTS.
Veja as sete faixas do saque-aniversário
- Até R$ 500: saque de 50% do valor total
- De R$ 500 até R$ 1.000: saque de 40% do valor total, acrescido de R$ 50
- De R$ 1.000 até R$ 5.000: saque de 30% do valor total, acrescido de R$ 150
- De R$ 5.000 até R$ 10.000: saque de 20% do valor total, acrescido de R$ 650
- De R$ 10.000 até R$ 15.000: saque de 15% do valor total, acrescido de R$ 1.150
- De R$ 15.000 até R$ 20.000: saque de 10% do valor total, acrescido de R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000: saque de 5% do valor total, acrescido de R$ 2.900
Como solicitar o saque-aniversário?
Para fazer a solicitação, basta se conectar ao aplicativo do FGTS fornecendo o número do CPF. Na plataforma, o cidadão deve se direcionar a aba do saque aniversário, ler e concordar com as clausulas do contrato de transição e confirmar seu interesse. A validação acontece de forma imediata.
Calendário do saque-aniversário de 2021
Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
Janeiro | 4 de janeiro de 2021 | 31 de março de 2021 |
Fevereiro | 1º de fevereiro de 2021 | 30 de abril de 2021 |
Março | 1º de março de 2021 | 31 de maio de 2021 |
Abril | 1º de abril de 2021 | 30 de junho de 2021 |
Maio | 3 de maio de 2021 | 30 de julho de 2021 |
Junho | 1º de junho de 2021 | 31 de agosto de 2021 |
Julho | 1º de julho de 2021 | 30 de setembro de 2021 |
Agosto | 2 de agosto de 2021 | 29 de outubro de 2021 |
Setembro | 1º de setembro de 2021 | 30 de novembro de 2021 |
Outubro | 1º de outubro de 2021 | 31 de dezembro de 2021 |
Novembro | 1º de novembro de 2021 | 31 de janeiro de 2022 |
Dezembro | 1º de dezembro de 2021 | 28 de fevereiro de 2022 |