Não recebeu a segunda parcela do 13º salário? Saiba quais são seus direitos nesta situação

Prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário é encerrado. Os trabalhadores tiveram até essa segunda-feira (20) para repassarem o valor final do abono natalino. O benefício é destinado para quem atua em regime CLT e seu valor varia de acordo com o tempo de serviço. Abaixo, saiba o que fazer na ausência do depósito.

Não recebeu a segunda parcela do 13º salário? Saiba quais são seus direitos nesta situação (Imagem: FDR)
Não recebeu a segunda parcela do 13º salário? Saiba quais são seus direitos nesta situação (Imagem: FDR)

O 13º salário funciona como um abono extra para os trabalhadores que atuam de carteira assinada. O benefício é pago anualmente pelo empregador e seu valor é calculado com base no tempo de serviço prestado e na quantia acordada em contrato.

Na grande maioria das vezes, o trabalhador opta por pagar o 13º em duas parcelas. Os primeiros 50% são concedidos entre o fim de novembro e início de dezembro e os demais 50% na penúltima semana do ano. Não sendo registrado o depósito, o cidadão pode recorrer na justiça.

O que fazer se meu empregador não pagar meu 13º salário?

Como o abono é garantido pela lei 4.090/1962, seu não pagamento é visto como uma infração. Isso significa dizer que o empregador deverá pagar multa ao governo e o trabalhador será contemplado a partir da infração.

Para entrar com a denúncia do atraso é preciso se conectar ao site do TST (Tribunal Superior do Trabalho), escolher a sua região e registrar a causa. Para isso:

  • Entre no site http://www.tst.jus.br
  • Clicar em “Justiça do Trabalho”
  • Escolha a sua região Clique em Ouvidoria
  • A denúncia pode ser feita por e-mail ou telefone; não há necessidade de se identificar

Como saber o valor do meu 13º salário?

O cidadão precisa primeiro contabilizar os meses trabalhados de carteira assinada. Quem esteve no ofício durante todo o ano tem direito a receber seu salário de forma integral, sendo descontadas apenas as taxações tributárias.

Já para quem esteve por seis meses ou demais períodos reduzidos, é possível utilizar a calculadora do FDR. Para isso, informe o tempo de serviço prestado e o valor pago mensalmente no salário bruto. A plataforma irá gerar a quantia exata a ser repassada.

Quem tem direito ao 13º?

  • Todo trabalhador que tenha carteira assinada, que tenha no mínimo 15 dias trabalhados no mês. São eles: trabalhadores rurais, urbanos, avulsos, domésticos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS tem direito ao décimo terceiro.
  • Empregados demitidos por justa causa não possuem direito ao 13º salário (caso a rescisão tenha ocorrido antes do pagamento da parcela).
  • Empregados afastados que começaram a receber o auxílio-doença tem seu contrato de trabalho suspenso, sendo assim, deverá ser pago o 13º salário proporcional ao tempo que trabalhou durante o ano e o restante deverá ser pago pelo INSS.
  • Já os afastados por acidente de trabalho também têm direito ao 13° salário proporcional ao tempo que trabalhou durante o ano e o restante deverá ser pago pelo INSS, caso o empregado se encontre afastado por acidente de trabalho durante todo o ano, o responsável pelo pagamento do 13º salário integral é o próprio INSS.
  • O estagiário não tem direito ao recebimento do 13º salário. Porém, algumas empresas, por livre e espontânea vontade decidem bonificar seus estagiários também.

Gostou do conteúdo? Siga @fdrnoticias no Instagram e FDR.com.br no Facebook para ver as últimas notícias que impactam diretamente no seu bolso e nos seus direitos.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.