- O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta usada pelo Governo Federal para identificar pessoas em situação de vulnerabilidade social;
- Com essas informações, os cidadãos são devidamente selecionados para programas sociais da esfera federal, estadual e municipal;
- A inscrição para o Cadastro Único é feita presencialmente no CREAS ou CRAS, ambas de responsabilidade municipal;
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta usada pelo Governo Federal para identificar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com essas informações, os cidadãos são devidamente selecionados para programas sociais da esfera federal, estadual e municipal.
A inscrição para o Cadastro Único é feita presencialmente no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), ambas de responsabilidade municipal.
A recomendação é que a inscrição seja realizada por mulheres com mais de 16 anos que possuam CPF ou título de eleitor. Para se inscrever o responsável familiar precisará responder um questionário sobre si mesma e sobre os outros membros da família que moram na mesma residência.
Por sua vez, essas informações são repassadas do município para o Estado. Os dados são cruzados com as informações dos bancos de dados disponíveis. Depois desse processo, os dados são enviados para o Ministério do Desenvolvimento Social.
Por essa razão, os dados devem ser atualizados anualmente. Mas também precisam ser alterados em casos de mudanças familiares, como alteração de endereço, número de membros, renda entre outros, para poder continuar recebendo os benefícios.
O governo suspendeu a atualização até o fim do ano, devido à pandemia de Covid-19. Com isso, os benefícios não podem ser suspensos por enquanto. A medida visa evitar a disseminação do Coronavírus.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
A inscrição do Cadastro Único pode ser realizada por famílias que têm uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Mas também, por aquelas que tenham uma renda mensal total de no máximo três salários mínimos.
As famílias que recebem acima destes valores também são aceitas, desde que sejam, especificamente, público alvo de programas, benefícios e serviços.
Além disso, o CadÚnico aceita aqueles que moram sozinhos ou que vivem na rua e atendem ao critério de renda.
Documentos necessários para o Cadastro Único
No caso das famílias que pertencem a um grupo indígena ou quilombola também precisam levar a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI). Se não possuir os outros documentos, basta apresentar o RANI.
Programas sociais do Cadastro Único
O programa social mais popular e que usa o CadÚnico para a seleção dos beneficiários é o Bolsa Família. Atualmente, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil.
No entanto, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, reforça que o novo benefício continuará usando essa ferramenta para selecionar os novos contemplados.
Além disso, será por meio do Cadastro Único que os dados serão verificados, a fim de identificar possíveis fraudes e pagamentos indevidos. Porém, além desses benefícios, o cadastro também é usado para:
CadÚnico 2022
Para evitar fraudes e reduzir os custos com políticas de proteção social o governo pretende acabar com o cadastro municipal. Dessa maneira, a inscrição e a atualização dos dados serão feitas por meio digital.
Assim, será desenvolvido um aplicativo do CadÚnico. A expectativa é que a nova ferramenta seja criada e comece a funcionar no próximo ano. Dessa maneira, os próprios cidadãos poderão realizar os cadastros usando a internet.
