Atenção! População de Ouro Preto deve ficar isenta da conta de água

Irregularidade de contrato anula as contas de água em Ouro Preto (MG). Nessa semana, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) e o Procon de Ouro Preto informaram que a população da cidade não deverá pagar as cobranças da Saneouro. A empresa é responsável pelo saneamento da região. Entenda.

Após descobrir irregularidades no contrato da Saneouro, o Procon de Outro Preto informou que a população não deverá pagar as contas de água referentes a este fim de ano. O comunicado foi oficializado na última sexta-feira (10) e será válido para todos os moradores.

Isenção nas contas de água

O motivo da decisão é que a empresa não cumpriu as cláusulas do contrato que garantia a concessão de seus serviços por 35 anos. É válido ressaltar que a Saneouro está atuando na cidade desde 2020.

De acordo com o diretor do Procon local, Narcísio Gonçalves Maciel, foi realizada uma auditoria para determinar as obrigações da empresa. Nela, descobriu-se que a marca não atingiu a meta estipulada no contrato de que só enviaria taxações a população se 90% dos hidrômetros fossem instalados em até 24 meses.

Segundo analises feita na cidade, apenas 73% das instalações foram realizadas. O procurador geral de Outro Preto, Diogo Santos, alegou que a população foi pega de surpresa com a cobrança na conta de água.

Já notificamos a empresa, por meio do Procon, para que as contas sejam suspensas”, disse Santos.

Para quem receber o boleto, o Procon orienta procurar a Saneouro solicitando a troca da tarifa básica com um valor de R$ 22. Caso a solicitação seja negada, o titular pode entrar com uma denúncia na Arisb-MG ou no Procon do município.

“Esse risco já estava previsto desde o lançamento do edital em razão da própria natureza da atividade, pois a questão de saneamento básico em Ouro Preto sempre foi sensível ao clamor popular”, afirmou o procurador-geral Diogo dos Santos.

Até o momento a empresa não se pronunciou sobre a situação. A prefeitura municipal, por sua vez, vem monitorando os casos e já está em negociações para resolver os contratos de saneamento da região.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.