Irregularidade de contrato anula as contas de água em Ouro Preto (MG). Nessa semana, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) e o Procon de Ouro Preto informaram que a população da cidade não deverá pagar as cobranças da Saneouro. A empresa é responsável pelo saneamento da região. Entenda.
Após descobrir irregularidades no contrato da Saneouro, o Procon de Outro Preto informou que a população não deverá pagar as contas de água referentes a este fim de ano. O comunicado foi oficializado na última sexta-feira (10) e será válido para todos os moradores.
Isenção nas contas de água
O motivo da decisão é que a empresa não cumpriu as cláusulas do contrato que garantia a concessão de seus serviços por 35 anos. É válido ressaltar que a Saneouro está atuando na cidade desde 2020.
De acordo com o diretor do Procon local, Narcísio Gonçalves Maciel, foi realizada uma auditoria para determinar as obrigações da empresa. Nela, descobriu-se que a marca não atingiu a meta estipulada no contrato de que só enviaria taxações a população se 90% dos hidrômetros fossem instalados em até 24 meses.
Segundo analises feita na cidade, apenas 73% das instalações foram realizadas. O procurador geral de Outro Preto, Diogo Santos, alegou que a população foi pega de surpresa com a cobrança na conta de água.
“Já notificamos a empresa, por meio do Procon, para que as contas sejam suspensas”, disse Santos.
Para quem receber o boleto, o Procon orienta procurar a Saneouro solicitando a troca da tarifa básica com um valor de R$ 22. Caso a solicitação seja negada, o titular pode entrar com uma denúncia na Arisb-MG ou no Procon do município.
“Esse risco já estava previsto desde o lançamento do edital em razão da própria natureza da atividade, pois a questão de saneamento básico em Ouro Preto sempre foi sensível ao clamor popular”, afirmou o procurador-geral Diogo dos Santos.
Até o momento a empresa não se pronunciou sobre a situação. A prefeitura municipal, por sua vez, vem monitorando os casos e já está em negociações para resolver os contratos de saneamento da região.
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