Na última quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei 3.278/2021 que prevê o congelamento do IPVA 2022. Com isso, será mantida a tabela de cobrança aplicada em 2020.
O PL 3.278/2021 é de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB) e prevê o congelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas para o próximo ano. O intuito é amenizar os impactos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19.
Com isso, permite aos proprietários de veículos poderem pagar o valor do IPVA 2022, sem comprometer tanto o orçamento familiar ou acabar ficando inadimplente.
Segundo estimativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) essa medida levaria a uma perda de R$ 1,5 bilhão da arrecadação anual do Estado.
Sendo assim, o governo de Minas deve indicar como vai compensar esse desfalque, declarou o presidente do Sindifisco de Minas Gerais, Marco Santos. Uma possibilidade apresentada por Santos é aumentar a alíquota do IPVA cobrado das locadoras de automóveis.
Atualmente, essas empresas pagam apenas 1%, frente à alíquota de 4% no estado de Minas Gerais para o público em geral. Sendo assim, o aumento definido para esse grupo poderia arcar com a perda na arrecadação, por falta do reajuste.
Porém, após a aprovação do projeto na ALMG, a Justiça acatou o pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE) e barrou o PL até que o projeto que autoriza o estado a aderir ao regime de recuperação fiscal seja apreciado.
O deputado Agostinho Patrus (PV), presidente da ALMG, declarou que é possível votar o tema, mesmo com a pauta travada.
O governador do Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também enviou um projeto à ALMG, na última segunda-feira (13) que prevê o congelar o ajuste do IPVA 2022. Porém, o texto pretede utilizar o percentual aplicado em 2021.
Neste ano, o tributo foi reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Sendo assim, seria possível segurar em aproximadamente 10,6% o aumento.
Caso não seja aprovado, o imposto terá um reajuste de quase 28%, devido à valorização dos carros novos, semivivos e usados neste ano. Sendo assim, ficará bem abaixo do aumento que deveria acontecer.
