IPTU de BH deve ter redução no valor mediante antecipação do pagamento. Nessa semana, a Prefeitura Municipal informou que estará concedendo 10% de desconto para os moradores da capital. O reajuste será feito por meio da cota única que tem como data de vencimento o dia 20 de janeiro de 2022.
O fim do ano chegou e com ele a população deve ficar atenta as renovações dos calendários do IPTU. Em Belo Horizonte, a população conseguirá 10% de desconto se optar pela cota única. Isso implica dizer que o imposto deverá ser quitado integralmente, sem chances de parcelamento.
A medida foi oficializada por meio de uma publicação no Diário Oficial do Município. Para poder emitir os carnes de cobrança, basta acessar o site da prefeitura e informar o número de inscrição do imóvel.
É importante ressaltar que o pagamento do IPTU é obrigatório para os titulares de algum terreno que esteja situado em área urbana. Em caso de locação, é possível repassar a cobrança desde que isso esteja registrado em contrato.
Suspensão e parcelamento das dívidas do IPTU
A prefeitura informou também que estará permitindo que os inadimplentes renegociem seus débitos. Eles terão até o dia 31 de março de 2022 para organizarem as finanças sem taxações de juros. Após esse período a cobrança volta a ser obrigatória e pode resultar em sanções.
De acordo com o decreto, o parcelamento pode acontecer em até 60 meses consecutivos. Isso significa dizer que o recolhimento da parcela deve acontecer até a data limite da suspensão, ou seja, 31 de março, devido ao contexto do novo coronavírus.
“O valor de cada parcela será calculado em função do total do crédito parcelado, respeitada a quantidade máxima de parcelas e o valor mínimo de R$ 50 cada para pessoas naturais, e R$ 200 para pessoas jurídicas”, informou a PBH.
“O atraso no pagamento de qualquer parcela por período superior a sessenta dias, inclusive quando não houver desconto por meio de débito automático nesse período, implicará o cancelamento do parcelamento e a imediata inscrição em dívida ativa do saldo devedor”, conclui o documento.
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