Neste ano, o pagamento do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) foi suspenso. Já para 2022, ainda não se sabe se os motoristas do país serão isentados do pagamento dessa taxa. Apesar disso, a tendência é que o DPVAT 2022 siga isento.
O DPVAT pode ser isento em 2022 porque a quantia do caixa da Seguradora Líder — antiga responsável pelo seguro e extinta em 2020 — ainda poderá ser consumida. A Líder foi extinta depois de ser alvo de denúncias de irregularidades.
Comunicado da Supep sobre a possível isenção do DPVAT 2022
Em nota, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou a aprovação da manutenção da isenção do DPVAT. O anúncio foi feito no dia 25 de novembro.
Apesar disso, a decisão ainda depende do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Não há uma data marcada para a reunião, mas a discussão deve acontecer neste mês.
A Supep alega que a manutenção da não cobrança ocorre por haver excedente de recursos na operação DPVAT suficientes para arcar com a cobertura em 2022. A superintendência informa que “o excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos”.
Anualmente, o CNSP vem realizando reduções anuais sistemáticas na quantia do prêmio. Desse modo, é possível retornar, para os donos de veículos, os valores excedentes.
Por não haver arrecadação, a tendência é que as quantias sejam consumidas com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsitos — que venham a acontecer ao longo do tempo.
O seguro DPVAT
O seguro DPVAT realiza cobertura por morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementares (DAMS) por lesões provocadas por acidentes de trânsito no país.
Em caso de morte, a indenização tem o valor de R$ 13,5 mil. Em caso de invalidez permanente, a quantia a ser paga é de até R$ 13,5 mil — variando segundo a lesão da vítima. Já em caso de despesas médicas e hospitalares, há o reembolso de até R$ 2,7 mil — conforme os gastos da vítima no tratamento.
Desde fevereiro deste ano, a Caixa vem realizando a gestão dos recursos e pagamento das indenizações do DPVAT.
