Saque do FGTS por calamidade: Quem são os moradores da Bahia e MG que têm direito?

População afetadas pelas enchentes terão suporte financeiro concedido pelo governo federal. Nos últimos dias, a imprensa nacional vem acompanhando as fortes chuvas que inundaram diversas regiões da Bahia e de Minas Gerais. Aqueles que perderam suas residências poderão recorrer ao saque por calamidade do FGTS.

Os últimos dias não foram nada fáceis para quem reside no interior da Bahia e de Minas Gerais, fortes enchentes destruíram centenas de casas da população, de modo que parte significativa da região ficasse desabrigada. Para quem foi afetado, o FGTS deverá ser utilizado como fonte de renda para reorganizar a vida.

Saque por calamidade do FGTS

O benefício é garantido por lei e pode ser retirado em caso de calamidade pública. Enchentes, incêndios e demais eventos naturais permitem que o titular do FGTS faça o saque dos valores registrados em suas contas ativas e inativas.

Diante do ocorrido nos últimos dias, a Caixa Econômica Federal já informou que o abono está disponível para solicitação nos dois estados. Somente na Bahia são mais de 25 municípios em situação de emergência, o que justifica a pressa no pagamento.

De acordo com a Caixa, os valores serão disponibilizados assim que saírem os decretos municipais que declaram o estado de calamidade. Somente com esse documento é que fica possível o reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de portaria.

O banco informou ainda que irá auxiliar os políticos locais para agilizar a solicitação do conhecimento do estado de calamidade. Depois que formalizado, a população poderá recorrer ao saque do FGTS através do aplicativo do programa.

Lista dos documentos para fazer o saque por calamidade

  • Documento de identificação pessoal;
  • Carteira de Trabalho;
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
  • Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros) emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural;

É válido ressaltar que o valor total do saque corresponde a quantia presente na conta do FGTS na data da solicitação, havendo a limitação de R$ 6.220 por pedido.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.