Saque calamidade do FGTS: O que é? Quando posso receber? 

Você sabia que existem algumas situações em que é possível realizar saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? Por exemplo, em necessidade pessoal, urgente e grave, como no caso de calamidade pública.

FGTS de R$1.045 está garantido mesmo com fim da medida que o criou
Saque calamidade do FGTS: O que é? Quando posso receber?  (Imagem: Reprodução Google)

De acordo com a Caixa Econômica Federal, é possível ter acesso ao saque calamidade do FGTS e situação decorrente de desastres naturais. Como em chuvas ou inundações, por exemplo, que tenham atingido a residência do trabalhador. 

Aliás, a situação de emergência ou estado de calamidade pública deve ser reconhecida através de portaria publicada pelo Governo Federal. 

O que é preciso para receber o FGTS de calamidade?

Alguns documentos são necessários para que o trabalhador possa ter acesso ao saque calamidade do FGTS.

Assim, por parte do governo municipal, o órgão deve fornecer à Caixa Econômica a declaração das áreas atingidas por desastres naturais, Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e Mapa das áreas afetadas. 

Já por parte do trabalhador, os documentos necessários são:

  • Documento de identificação pessoal;
  • Carteira de Trabalho;
  • Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
  • Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
  • Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros) emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural;

Como fazer a solicitação do FGTS de calamidade?

Os trabalhadores que se enquadram na situação de calamidade, podem fazer a solicitação do benefício por meio do aplicativo da Caixa Econômica: APP FGTS

Ao utilizar o aplicativo, no primeiro momento é possível fazer a solicitação do saque escolhendo a opção com o motivo. Logo após, uma nova janela será aberta, onde o trabalhador deverá preencher as informações complementares solicitadas. 

Em seguida, é necessário que o trabalhador faça o upload dos documentos. Para que assim possa ser comprovado o direito ao saque.

Também é possível fazer a solicitação do benefício em uma agência da Caixa Econômica. Para isto, aliás, é necessário que o trabalhador ou representante esteja portando os documentos necessários. 

Saque do benefício

Ademais, os saques nos valores iguais ou menores que R$ 1.500,00 podem ser realizados em lotéricas, Caixa Aqui e postos de atendimento eletrônico.

Além disso, também é possível realizar o saque em salas de autoatendimento, para os trabalhadores que possuem o cartão do cidadão e a respectiva senha. 

 

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