O auxílio gás do Governo Federal que, a princípio, parecia já estar definido e pronto para começar a ser pago, teve um impasse recente. A última etapa da votação que dispõe sobre o tema foi adiada a pedido do 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos.
A votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 42/21, tem o intuito de abrir um crédito especial de R$ 300 milhões para viabilização do auxílio gás. Ainda em 2021, o programa terá a capacidade de atender a 5,5 milhões de famílias.
Mas de acordo com o parlamentar, ainda falta um consenso quanto à análise dos vetos presidenciais que deixam a pauta estagnada no Congresso.
Foi então que o Governo decidiu apelar ao Congresso Nacional votar a caráter de urgência as propostas de crédito especial para o orçamento deste ano. Contudo, o pedido do Governo Federal não obteve o êxito desejado entre os líderes. Enquanto isso, o 1º vice-presidente foi atendido, adiando a votação para a próxima sexta-feira, 17.
Na oportunidade, Marcelo Ramos, disse que, por conta da relevância social do vale gás, houve a tentativa de diálogo junto à oposição na votação da matéria. “A oposição concordou com a votação específica do PLN do vale gás.
Infelizmente, não houve acordo com os partidos da base em relação a esta matéria e aos vetos. Agora, só votaremos todos os PLNs se forem votados os vetos”, declarou o parlamentar.
Enquanto isso, o deputado Carlos Zarattini, afirmou ser necessário ampliar o alcance do PL para 24,5 milhões de famílias ao invés de 5,5 milhões, conforme estabelecido no texto. Para o deputado, a Petrobras eleva o lucro em detrimento das famílias mais pobres.
Já o deputado, General Peternelli manifestou o apoio ao vale gás e ressaltou que a iniciativa deveria ser incorporada ao Auxílio Brasil. O auxílio gás é destinado aos cidadãos de baixa renda que enfrentam dificuldades em arcar com as despesas da compra de um botijão de gás de 13 kg.
A população de baixa renda terá direito ao amparo desde que cumpra os seguintes critérios:
- Estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Apresentar renda mensal per capita de até meio salário mínimo, R$ 550;
- Possuir da composição familiar pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mas é importante destacar que a preferência será concedida às famílias compostas por mulheres que foram vítimas de violência doméstica e que estão sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Essas pessoas terão direito ao benefício durante o período de cinco anos, caso continuem enquadradas nos critérios de elegibilidade.
O auxílio gás ainda pagará 50% do valor médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) a cada dois meses. Deverá ser considerada a média mais recente publicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na época em que os pagamentos começarem.
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