Governo Federal inicia nova rodada de pagamentos do Auxílio Brasil. A partir desta sexta-feira (10), a população terá acesso a segunda parcela do projeto. No entanto, devido a aprovação da PEC dos Precatórios, seu valor foi reajustado de R$ 217 para R$ 400. Abaixo, saiba as datas de pagamento e quem terá direito ao aumento.
O Auxílio Brasil acaba por passar por modificações. Depois do Senado aprovar a PEC dos Precatórios, o ministério da cidadania conseguiu injetar cerca de R$ 50 bilhões no programa de modo que sua mensalidade passe a ser de R$ 400 já a partir deste mês de dezembro.
Quando pago em novembro, cada cidadão tinha o direito de receber R$ 217. O valor, tinha sido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro como uma medida provisória, tendo em vista que sua equipe ainda estava trabalhando para fechar a folha orçamentária do programa.
Desse modo, nessa nova rodada, sendo levantados os devidos recursos por meio da postergação da dívida pública, o Auxílio Brasil terá a mensalidade de R$ 400 prometida pelo chefe de estado ao ser lançado.
Calendário do Auxílio Brasil em dezembro
- NIS com final 1: 10 de dezembro
- NIS com final 2: 13 de dezembro
- NIS com final 3: 14 de dezembro
- NIS com final 4: 15 de dezembro
- NIS com final 5: 16 de dezembro
- NIS com final 6: 17 de dezembro
- NIS com final 7: 20 de dezembro
- NIS com final 8: 21 de dezembro
- NIS com final 9: 22 de dezembro
- NIS com final 0: 23 de dezembro
Quem terá direito ao reajuste na mensalidade?
Por lei, todos os beneficiários devem ser incluídos na nova mensalidade do projeto. No entanto, é preciso que estes estejam dentro das exigências de concessão dos abonos complementares.
Isso acontece porque, o pagamento de R$ 400 só pode ser feito para o cidadão que cumprir as regras não só dos abonos mínimos, como também se enquadrarem nas bolsas extras anunciadas por Bolsonaro. Esses requisitos são:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Lista com todos os benefícios do auxílio Brasil
O programa vem funcionando em duas linhas de pagamento. A primeira ocorre para os benefícios básicos, garantidos para todos que tiverem inscritos no programa, eles são:
- Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema.
A segunda é referente aos abonos complementares que podem totalizar o salário de R$ 400. Eles faziam parte do então Bolsa Família, mas foram reformulados por Bolsonaro de modo que agora funcionem da seguinte forma:
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
