Um conjunto com 15 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa abrir um crédito especial ou suplementar no valor de R$ 6,144 bilhões ainda no orçamento de 2021. Custeando, entre outras coisas, os pagamentos extras do auxílio emergencial.
A previsão é para que todas as propostas sejam votadas na próxima segunda-feira, 13, pelo plenário do Congresso Nacional. O destaque fica por conta do PLN nº 43/21, que prevê uma reserva de R$ 2,8 bilhões, que serão usados para efetuar o pagamento de uma cota extra do auxílio emergencial para pais solteiros.
O auxílio emergencial foi lançado no mês de abril do ano passado, atendendo até o último instante: desempregados, trabalhadores autônomos, cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), Microempreendedores Individuais (MEI) e beneficiários do Bolsa Família.
É importante explicar que, com exceção dos inscritos no antigo modelo de transferência de renda, todo o público restante foi caracterizado como grupo geral.
Mas não só dentro deste grupo geral, como também no Bolsa Família, a existência de mães solteiras chefes de famílias monoparentais dava direito a receber o teto do programa. Durante todas as fases do auxílio emergencial, essas mulheres receberam os seguintes valores: R$ 1.200, R$ 600 e R$ 375.
Contudo, neste meio tempo, diversos debates surgiram acerca da possibilidade deste direito também ser concedido aos pais solteiros chefes de famílias monoparentais.
Embora a demanda não seja tão expressiva quanto no caso das mulheres, esta também é uma realidade que atinge milhares de homens que também foram afetados pelos efeitos da pandemia e enfrentam dificuldades em criar os filhos sem ajuda.
O objetivo é que essa verba seja transferida do Bolsa Família, tendo em vista que restou um saldo de R$ 9,5 bilhões do programa que efetuou o último pagamento no mês de outubro, junto com o auxílio emergencial. O direito dos pais solteiros receberem a cota dobrada do benefício foi vetado pelo presidente, Jair Bolsonaro, na etapa inicial do programa.
No entanto, no mês de junho do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou o veto do presente. Na época a Câmara dos Deputados alegou que, embora a lei já tivesse perdido o prazo de validade, haviam pontos no texto que asseguravam o pagamento retroativo dos valores. Porém, o auxílio emergencial seria liberado somente para aqueles que foram deixados de lado devido à convergência de informações.
Estimativas feitas pelo Ministério da Cidadania apontam que o pagamento retroativo do auxílio emergencial seria capaz de atender 1,283 milhão de famílias compostas por homens monoparentais.
Se a verba for liberada, os valores serão viabilizados ainda neste mês de dezembro para quem possuir um pré-cadastro no site ou aplicativo.
