Comissão aprova verba extra que deve liberar novo auxílio emergencial

Um conjunto com 15 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa abrir um crédito especial ou suplementar no valor de R$ 6,144 bilhões ainda no orçamento de 2021. Custeando, entre outras coisas, os pagamentos extras do auxílio emergencial

Comissão aprova verba extra que deve liberar novo auxílio emergencial
Comissão aprova verba extra que deve liberar novo auxílio emergencial. (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

A previsão é para que todas as propostas sejam votadas na próxima segunda-feira, 13, pelo plenário do Congresso Nacional. O destaque fica por conta do PLN nº 43/21, que prevê uma reserva de R$ 2,8 bilhões, que serão usados para efetuar o pagamento de uma cota extra do auxílio emergencial para pais solteiros. 

O auxílio emergencial foi lançado no mês de abril do ano passado, atendendo até o último instante: desempregados, trabalhadores autônomos, cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), Microempreendedores Individuais (MEI) e beneficiários do Bolsa Família.

É importante explicar que, com exceção dos inscritos no antigo modelo de transferência de renda, todo o público restante foi caracterizado como grupo geral. 

Mas não só dentro deste grupo geral, como também no Bolsa Família, a existência de mães solteiras chefes de famílias monoparentais dava direito a receber o teto do programa. Durante todas as fases do auxílio emergencial, essas mulheres receberam os seguintes valores: R$ 1.200, R$ 600 e R$ 375. 

Contudo, neste meio tempo, diversos debates surgiram acerca da possibilidade deste direito também ser concedido aos pais solteiros chefes de famílias monoparentais.

Embora a demanda não seja tão expressiva quanto no caso das mulheres, esta também é uma realidade que atinge milhares de homens que também foram afetados pelos efeitos da pandemia e enfrentam dificuldades em criar os filhos sem ajuda. 

O objetivo é que essa verba seja transferida do Bolsa Família, tendo em vista que restou um saldo de R$ 9,5 bilhões do programa que efetuou o último pagamento no mês de outubro, junto com o auxílio emergencial. O direito dos pais solteiros receberem a cota dobrada do benefício foi vetado pelo presidente, Jair Bolsonaro, na etapa inicial do programa.

No entanto, no mês de junho do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou o veto do presente. Na época a Câmara dos Deputados alegou que, embora a lei já tivesse perdido o prazo de validade, haviam pontos no texto que asseguravam o pagamento retroativo dos valores. Porém, o auxílio emergencial seria liberado somente para aqueles que foram deixados de lado devido à convergência de informações.

Estimativas feitas pelo Ministério da Cidadania apontam que o pagamento retroativo do auxílio emergencial seria capaz de atender 1,283 milhão de famílias compostas por homens monoparentais.

Se a verba for liberada, os valores serão viabilizados ainda neste mês de dezembro para quem possuir um pré-cadastro no site ou aplicativo.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.