A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Maceió, abriu na última segunda-feira, 6, o período de inscrições para a CNH Social. Nesta fase do programa, 350 munícipes terão a oportunidade de adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem nenhum custo.
Os interessados devem se inscrever pelo link: www.cnhsocial.semas.maceio.al.gov.br, nos dias 6, 7 e 8 de dezembro.
Concluída esta etapa, a Semas dará início à seleção dos candidatos por meio da verificação dos critérios de elegibilidade e de acordo com a disponibilidade de vagas.
Concluída a seleção, a lista de candidatos aprovados na CNH Social será publicada no site da Prefeitura de Maceió seguindo a ordem de inscrição.
Os selecionados deverão comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro Serraria, junto ao departamento do Cadastro Único (CadÚnico) no período de 13 a 23 de dezembro, para comprovar a seguinte documentação:
- Documento oficial de identificação com foto (RG) – original e cópia;
- Cadastro de Pessoas Física (CPF) – original e cópia;
- Certidão de nascimento de dependentes (se houver) – original e cópia;
- Comprovante de residência ou domicílio no município de Maceió – original e cópia;
- Declaração, a punho, alegando saber ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
- Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinada no ato da comprovação;
- Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social) – assinado no ato da comprovação;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico de Maceió;
As aulas da CNH Social estão previstas para início no mês de janeiro, sendo ministradas pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. A previsão é para que as aulas práticas e teóricas tenham, em média, três meses de duração.
A CNH Social é o programa criado no ano de 2011 com o objetivo de facilitar a aquisição da primeira habilitação. O acesso é direcionado a famílias de baixa renda que são contempladas por todo o procedimento sem arcar com nenhum custo.
Para se inscrever no programa é preciso que os interessados cumpram alguns requisitos para ter direito. Neste caso, o principal critério que dá acesso à CNH Social é a comprovação da incapacidade de custear as despesas relacionadas à emissão do documento.
Portanto, podem se inscrever no programa CNH Social:
- Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
- Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
- Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex presidiários;
- Pessoas que são agricultores;
- Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
- Pessoas que recebem o Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
Vale ressaltar que os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado ou a administração municipal, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula.
Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa.
