Senado aprova MP que libera pagamento de R$400 no Auxílio Brasil

Governo federal tem orçamento de extensão do Auxílio Brasil aprovado. Nessa quinta-feira (02), o Senado validou o texto que consolida a PEC dos Precatórios. Trata-se de um projeto que permite ampliar a verba de funcionamento do novo projeto social, de modo que a população passe a receber R$ 400 mensais.

Mesmo com o auxílio Brasil já sendo pago, seus beneficiários podem ser surpreendidos com um novo valor. Diante da aprovação da PEC dos Precatórios, espera-se que a partir de 2022 o benefício seja ampliado de R$217 para R$ 400. Esse segundo valor foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro ao anunciar o fim do Bolsa Família.

Detalhes sobre a PEC dos Precatórios

O projeto é fruto do atual governo e tem como finalidade folgar o orçamento público. Por meio dele, o governo espera liberar cerca de R$ 91 bilhões. A arrecadação aconteceria a partir dos seguintes remanejamentos:

  • R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
  • R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Como isso afeta o Auxílio Brasil?

O governo precisa de recursos para financiar o projeto. Quando anunciado, foi informado que o número de beneficiários ficaria em torno de 17 milhões. A quantia é significativamente maior que os 13 milhões do Bolsa Família de modo que torne o programa mais caro.

No entanto, o maior peso se dá mediante o reajuste das mensalidades. O abono no BF era em torno de R$ 189, pelo Auxílio Brasil cada cidadão pode receber até R$ 400. Quanto maior o valor, mais ampla as despesas públicas, justificando assim a necessidade de ampliar a folha orçamentária do ministério da cidadania.

Benefícios do Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
  • Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
  • Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
  • Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
  • Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.