O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou e assinou nesta quinta-feira, 2, o decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 2021, que implementa o Auxílio Gás. O novo texto é responsável por detalhar todas as regras necessárias para a viabilização do programa, destinado ao amparo da população mais vulnerável.
Entre os vários pontos abordados no texto, o documento reforça as regras principais do Auxílio Gás, como o pagamento de até 50% do valor médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) a cada dois meses.
Vale ressaltar que um calendário de pagamentos ainda não foi criado, mas assim que ele for definido, também será estabelecido o valor exato do benefício. Uma vez que valerá a média de preço do botijão de gás anunciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na época.
Perante a lei, o Auxílio Gás será pago a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita for de até meio salário mínimo.
Também serão atendidos os grupos familiares no qual, algum integrante, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mas é importante destacar que a preferência será concedida às famílias compostas por mulheres que foram vítimas de violência doméstica e que estão sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Essas pessoas terão direito ao benefício durante o período de cinco anos, caso continuem enquadradas nos critérios de elegibilidade.
Este é o período no qual o Auxílio Gás irá vigorar. Desta forma, com a promessa de pagamentos bimestrais, a previsão é para que 30 parcelas sejam pagas no decorrer destes cinco anos. Contudo, também é válido informar que o amparo financeiro fica restrito em circunstâncias, como:
- Ter renda fixa;
- Receber o PIS/PASEP;
- Receber o seguro desemprego;
- Ser aposentado.
No geral, o objetivo do programa é conceder um alívio financeiro à parcela mais pobre da população brasileira. Pois são justamente essas pessoas que, desde o início deste ano, sofrem com o aumento constante no preço do gás de cozinha.
Somente em 2021, o produto teve um reajuste de 30%, se tornando um dos itens com o maior peso na inflação.
Na oportunidade, a ANP ainda informou que o valor médio do botijão de gás de cozinha no Brasil hoje, custa R$ 102,46. Mas em determinados lugares a cobrança já chega a R$ 130, evidenciando a necessidade e importância do Auxílio Gás.
