PIS, saque-aniversário do FGTS mais benefícios liberado na Caixa em 2022

O trabalhador brasileiro tem direito a receber uma série de benefícios trabalhistas e assistenciais. O pagamento da maioria deles é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF). Para deixar você ciente de todos os seus direitos, o portal FDR listou todos eles a seguir!

PIS/PASEP

O PIS/PASEP é o abono salarial ao qual o trabalhador brasileiro tem direito a receber uma vez ao ano. O benefício é destinado aos trabalhadores com carteira assinada. O valor liberado irá depender do tempo em que o cidadão prestou serviços formais durante o ano-calendário.

Uma determinada quantia pode ser acumulada a cada mês, até atingir o teto do programa, que equivale ao salário mínimo em vigor. Mas o tempo de serviço não é o único requisito para receber o PIS/PASEP. O direito é concedido aos trabalhadores que se enquadrarem nos seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Por fim, é válido mencionar que o pagamento do abono salarial é dividido em dois grupos. O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, cujas parcelas são liberadas pela Caixa Econômica.

Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado aos servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil (BB).

Saque-aniversário do FGTS

Criado pela Caixa no ano de 2019, o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem o objetivo de oferecer a garantia de que os trabalhadores poderão obter uma parte do dinheiro depositado no fundo de garantia pelos empregadores.

O atrativo desta medida está vinculado ao fato de que no modelo principal e tradicional os valores podem ser obtidos somente em caso de demissão sem justa causa. 

O saque-aniversário do FGTS libera até 50% do saldo em conjunto entre as contas ativas e inativas. O direito é concedido aos mesmos grupos de trabalhadores do compõem o FGTS no geral, como:

• Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
• Trabalhadores contratados em regime temporário;
• Trabalhadores contratados em regime intermitente;
• Trabalhadores avulsos;
• Diretores não empregados;
• Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
• Atletas profissionais.

No entanto, o saque-aniversário do FGTS não é automático, os trabalhadores que desejarem, devem demonstrar e oficializar o interesse de migração para o novo modelo. Para isso, basta acessar o internet banking da Caixa Econômica ou ir diretamente a uma agência do banco.

Seguro desemprego

O seguro desemprego é o benefício criado pelo Governo Federal com o propósito de amparar os trabalhadores demitidos sem justa causa. É uma espécie de poupança criada pelo período em que o trabalhador permanece vinculado formalmente a uma empresa, ou seja, possui contrato de trabalho com carteira assinada.

Ter carteira assinada e ser demitido sem justa causa não são os únicos critérios para receber o seguro desemprego. É preciso cumprir alguns outros requisitos, como:

• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
• Que tenha recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
• Que tiver exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
• Que tiver trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
• Que não tenha renda própria para o seu sustento e sustento da família;
• Que não recebe benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

O número de parcelas que o trabalhador irá receber pode variar de três a cinco meses. A quantidade exata irá depender do tempo de carteira assinada e de quantas vezes o benefício já foi solicitado. 

Mas independentemente do valor, o pagamento de cada uma das parcelas às quais o trabalhador terá direito ficará na responsabilidade da Caixa Econômica. Ressaltando que nos últimos meses, o banco também começou a pagar o benefício pela conta poupança social digital do Caixa Tem. 

INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo gerenciamento dos benefícios concedidos pela Previdência Social. É o caso da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, licença-maternidade, e similares.

Para adquirir o direito a cada um desses benefícios é preciso que o trabalhador faça contribuições previdenciárias ao longo da carreira profissional. 

Essas contribuições podem ser feitas diretamente na folha de pagamento no caso dos trabalhadores com carteira assinada, ou individualmente pela Guia da Previdência Social (GPS) se tratando de trabalhadores autônomos. O documento pode ser emitido pelo portal Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo. 

A concessão do benefício acontecerá somente após o pedido do trabalhador e devida análise pelos servidores do INSS. Caso o direito realmente seja constatado, o pagamento é liberado por meio da Caixa Econômica. 

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