Seu pedido do BPC foi cancelado? Saiba quando é preciso entrar com ação na Justiça

Beneficiários com o BPC cancelado podem recorrer a decisão na justiça. Nas últimas semanas, o INSS vem passando um pente fino no cadastro de seus beneficiários. Entre os grupos afetados estão os segurados dos benefícios por invalidez. Uma vez em que o órgão suspende o salário o cidadão deve ficar atento aos prazos para contestar o corte.

Seu pedido do BPC foi negado? Saiba quando é preciso entrar com ação na Justiça (Imagem: FDR)
Seu pedido do BPC foi cancelado? Saiba quando é preciso entrar com ação na Justiça (Imagem: FDR)

O BPC faz parte da lista dos benefícios por incapacidade, concedido pelo INSS. Ele permite que idosos e deficientes fiquem sem trabalhar e ainda assim tenham uma fonte de renda fixada no salário mínimo em vigor. Quem caiu na malha fina do INSS precisa estar ciente de seu direito de contestação.

O que faz meu BPC ser cancelado?

O principal motivo para as suspensões recentes do INSS é a falta ou atraso na realização da perícia médica. O procedimento é obrigatório para garantir a concessão do abono, de modo que qualquer irregularidade justifique legalmente o cancelamento.

Além disso, o órgão vem analisando a documentação individual de cada beneficiário. Endereço, demais comprovantes de renda e até meios de contato precisam estar devidamente atualizados no Meu INSS.

Por fim, obviamente, é preciso cumprir todas as regras de concessão, sendo elas:

  • É necessário ter mais de 65 anos (para os idosos);
  • Não pode receber outro benefício do INSS;
  • Ser baixa renda;
  • Possuir inscrição no CadÚnico;
  • Comprovar a impossibilidade de participar de atividades de natureza física, mental e sensorial, por ao menos, 2 anos (para deficientes).

Meu BPC foi cancelado, como posso recorrer?

No caso de quem já caiu na malha fina, é possível rever a situação pela justiça. A primeira coisa a ser feita é convocar um advogado para que ele possa revisar todas as regras de concessão, documentação e histórico na previdência.

Posteriormente, estando tudo de acordo, basta entrar com um processo legal pedindo para que o órgão realize uma nova revisão na documentação do segurado. É válido ressaltar ainda que há a possibilidade de contestação também através do Meu INSS.

Para mais informações sobre o BPC e demais benefícios vinculados ao INSS, acesse nossa página previdenciária exclusiva.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.